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domingo, 20 setembro 2020

Projeto de lei prevê prioridade para igrejas em processos

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PL sugere prioridade administrativa e judiciária para templos religiosos.

O jornal O Globo divulgou, na última semana, um projeto da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que pretende em linhas gerais priorizar processos judiciários ou administrativos, de igrejas e templos religiosos.

O autor do projeto é o deputado estadual Fábio Silva, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A justificativa dada é que as instituições religiosas são “o maior braço do Estado, ajudando na recuperação de viciados”.

“Os processos judiciais e os processos e/ou procedimentos administrativos, no âmbito da administração direta e indireta ou das concessionárias de serviço público, que tenham como parte ou interveniente Igrejas ou Templos Religiosos de todos os Cultos ou Denominações, terão prioridade de tramitação”, consta no texto.

Se o projeto for aprovado, ainda necessitará da aprovação do governador do estado do Rio de Janeiro, Fernando Pezão (PMDB), além de outra votação da Alerj.

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