O projeto do deputado federal evangélico Arolde de Oliveira (PSD-RJ) pode acabar com o casamento homossexual no País. O objetivo do projeto é derrubar a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os cartórios a realizarem casamentos entre as pessoas do mesmo sexo.
O parlamentar evangélico apresentou o projeto em 2013, logo após o CNJ divulgar sua resolução. À época, muitos líderes evangélicos criticaram a postura adotada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também presidente do CNJ.
A principal crítica à questão era que o CNJ não é uma instituição do estado, e sim uma entidade que congrega os juízes, e que portanto, não tinha poder para definir questões que envolvam a legislação.
Agora, o projeto de Oliveira está aguardando relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados. O texto já foi apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), antes do recesso parlamentar, quando o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) ainda comandava os trâmites da comissão.
Caso seja aprovado, o projeto suspenderá a obrigação imposta pelo CNJ aos cartórios. O deputado federal Pastor Eurico (PSB-PE), relator do projeto na CDHM, argumenta que a norma atual “extrapola as competências do CNJ, em suas atribuições de órgão regulador administrativo do Judiciário”.
