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terça-feira, 30 novembro 2021

Primeira brasileira a presidir Tribunal de Apelações da ONU

“Na presidência, quero tentar honrar essa tradição brasileira de boa diplomacia, com respeitabilidade honestidade e boa-fé”, disse a magistrada

No ano de 2015, a juíza Martha Halfeld de Mendonça Schmidy, da 3.ª Vara do trabalho de Juiz de Fora, em Minas Gerais, deparou-se com o anúncio no Facebook, de quatro vagas no Tribunal de Apelações da Organização das Nações Unidas (ONU). Após cinco anos, Martha está presentes a ser a primeira brasileira a assumir a presidência da corte internacional, e como ela mesmo disse isso foi um “golpe de sorte”.

Depois de vê na internet, que poderia se candidatar para atuar no tribunal da ONU, ela não perdeu tempo e já começou a separar os documentos e deu inicio a sua inscrição. “Foi pelo perfil de um juiz colega meu que era diretor na Associação dos Magistrados Brasileiros (que soube das vagas)”, recordou. “Fui conferir no site e era aquilo mesmo. Só que as inscrições fechavam em três dias. Foi uma loucura.”

Quase duas décadas na magistratura e experiência de mestrado e doutorado na França, Martha foi a candidata mais votada na Assembleia-Geral da ONU, em novembro, daquele ano, a primeira brasileira a ocupar uma das sete cadeiras na Corte. Além das provas e entrevistas costurou uma articulação política com apoio do Itamaraty, do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e de outros nomes de tribunais superiores e do Executivo. Também ajudou na sua candidatura a Associações de magistrados e personalidades do mundo jurídico.

Martha irá assumir o mandado de presidente em 1° de janeiro de 2021 e vale por um ano. “Na presidência, quero tentar honrar essa tradição brasileira de boa diplomacia, com respeitabilidade honestidade e boa-fé”, disse a magistrada.

O Tribunal de Apelação da ONU tem como atribuição julgar, em segunda instância, causas trabalhistas e administrativas envolvendo funcionários e colaboradores da entidade. O sistema foi feito para tornar mais transparente, independente e profissional a administração da Justiça da ONU e para atender os quadros da organização, que não se submetem à Justiça de nenhum país.

“Eu sempre fui servidora e, depois, juíza do Trabalho; na ONU, tive que dar uma virada para o Direito Administrativo. Foi um desafio muito grande”, contou Martha sobre seus primeiros anos no tribunal.

O colegiado faz três reuniões anuais, de duas semanas cada, na sede da ONU, em Nova York, ou em outras jurisdições, como Genebra, na Suíça, e Nairóbi, no Quênia. Como não existe uma “Constituição da ONU”, cada julgamento envolve horas de discussão, dentro e às vezes fora do plenário, entre os juízes que compõem a Corte – além da brasileira, um sul-africano, uma alemã, um grego, uma neozelandesa, uma canadense e um belga.

“É um aprendizado de um ‘Direito novo’ porque cada agência da ONU tem um Direito específico. A gente não tem uma faculdade para estudar esse ‘Direito novo’. Então, tem que estudar dentro do caso concreto qual a legislação aplicável. Isso supõe uma pesquisa e uma preparação prévia”, disse, sobre sua rotina.

“A gente julga, às vezes na mesma sessão, o caso de um servidor altamente qualificado de Nova York e um capacete azul (soldado das forças de paz) da África. É um caldeirão de diversidade e a gente tem participação coletiva o tempo inteiro”, afirmou.

Ao buscar uma história que traduza o choque cultural de compor um tribunal internacional, ela se lembrou de uma de suas primeiras sessões, em que era relatora, levou sua decisão à turma, e eles “chegaram a uma conclusão totalmente contrária”. Como relatora, teve de escrever o voto majoritário. “Me deu uma propulsão para melhorar a minha capacidade de persuasão em outra língua.” O secretariado das Nações Unidas, o órgão administrativo da ONU, usa duas línguas de trabalho: inglês e francês.

Além do seu trabalho no tribunal da OU, Martha contínua como juíza em Juiz de Fora. “Percebi com a prática que, se a gente tiver uma oportunidade de restabelecer o diálogo entre as partes conflitantes, muitas vezes elas próprias chegam a uma solução que, às vezes, é melhor que o julgamento”, disse.

Martha tem mandado no tribunal internacional até 2023, sem renovação. Sua maior vontade, disse, é inspirar outros brasileiros interessados numa carreira internacional. “Se o meu percurso servir de inspiração para outras candidaturas eu vou ficar bem feliz.”

*Com informações do Correio do Povo
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