Lei mais rigorosa para cristãos na Índia

Apesar da Constituição prever a liberdade religiosa, leis estaudais podem acabar com essa liberdade, levando cristãos a prisão por evangelizar. Foto: Portas Abertas

Estado adota uma lei mais rigorosa contra os cristãos na Índia e pode criar um ambiente de hostilidade e intolerância

O estado de Himachal Pradesh, no norte da Índia, aprovou uma nova versão de uma lei mais rigorosa para cristãos. E proíbe “conversões forçadas” de uma religião para outra.

“O número de pessoas que são convertidas à força na maioria dos estados hindus está crescendo e isso deve parar”, disse o ministro-chefe do estado, Jai Ram Thakur.

Porém Thakur não apresenta nenhuma evidência para apoiar sua afirmação. “A nova lei na Índia será mais rigorosa”, afirma. O projeto de lei se tornará lei uma vez assinada pelo governador do estado, que é dirigido governado Partido Bharatiya Janata.

Da população de Himachal Pradesh, os cristãos representam 0,18% dos cerca de 6,8 milhões de pessoas. Sob a nova “Lei da Liberdade Religiosa”, a punição aplicada por conversões forçadas vai passar de dois para cinco anos na prisão.

Lei mais rigorosa

A conversão por casamento não será mais possível. E se isso acontecer, a nova lei não reconhecerá mais esses casamentos. A lei também proíbe a conversão por deturpação, força, influência indevida, coerção, indução ou qualquer meio fraudulento.

Aqueles considerados culpados de converter forçosamente indivíduos de um passado tribal, podem esperar uma sentença de prisão de 2 a 7 anos. A pena é mais severa do que a sentença de 3 anos da versão anterior da lei.

A reconversão para a religião dos pais, no entanto, é permitida. A lei proíbe o “incentivo”, que descreve como uma “oferta de qualquer tentação na forma de qualquer presente ou gratificação ou benefício material, em dinheiro ou espécie ou emprego, educação gratuita em escola de renome administrada por qualquer órgão religioso, ‘dinheiro fácil’, melhor estilo de vida, prazer divino ou não”.

O projeto de lei também declara que nenhuma pessoa ou organização que violar as disposições do projeto poderá aceitar doações ou contribuições de qualquer espécie de dentro ou de fora do país.

Nenhuma evidência

O novo projeto estipula que tanto aqueles que desejam se converter, como o ministro ou sacerdote envolvido, devem solicitar permissão, mediante aviso prévio de um mês ao magistrado do distrito. Em 2012, o Supremo Tribunal de Himachal Pradesh derrubou uma disposição semelhante na Lei de 2006 como inconstitucional.

“Uma pessoa não apenas tem um direito de consciência, o direito de crer, o direito de mudar de crença. Mas também o direito de manter suas crenças em segredo”, escreveu o juiz Deepak Gupta.

Himachal Pradesh

É um dos oito estados da Índia que adotaram leis para impedir conversões religiosas. Os cristãos representam 4,8% da população indiana de 1,35 bilhão de pessoas.

Segundo um representante de Portas Abertas na Índia, as estatísticas do governo não mostram um aumento na porcentagem de cristãos no país.

“Há pouca ou nenhuma evidência de que as minorias religiosas usem esses métodos para converter indivíduos e não há convicções conhecidas sobre conversões forçadas ou coercitivas.

A falta de evidências e convicções em comparação com o número significativo de prisões e processos movidos contra cristãos e outras minorias religiosas aponta para o objetivo pretendido pela lei: atingir minorias religiosas e limitar a propagação de crenças não-hindus, apesar das garantias constitucionais de liberdade religiosa”, conclui.

Na realidade, a lei costuma ser usada para assediar minorias religiosas, incluindo cristãos. A mera existência de uma lei anti-conversão cria um ambiente de hostilidade e intolerância. O medo do não cumprimento dessas leis é usado para suprimir expressões públicas e privadas de fé.

*Da Redação, com informações de Portas Abertas


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