Presidente da Câmara aprova processo de impeachment de Dilma Rousseff

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou nesta quarta-feira (2) o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff formulado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Conceição Paschoal.

Segundo ele, a decisão foi baseada em questões técnicas e não políticas. “O embasamento disso é única e exclusivamente de natureza técnica”, disse Cunha. “Não o faço por nenhuma motivação de natureza política. Eu o rejeitaria se ele estivesse em descumprimento da lei (..) Não faço com nenhuma felicidade, sei que é um gesto delicado, em um momento em que o país passa por um momento difícil, com crises de natureza política e econômica”, afirmou.
Com a aceitação do pedido, que se baseia na acusação de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma comissão de deputados será criada para emitir um parecer sobre a abertura efetiva ou não do processo de impedimento da presidente.
O presidente da Câmara explicou que cabe a ele apenas autorizar a abertura do processo, sem conferir seu juízo de mérito, o que deverá ser feito pela comissão especial, que poderá acolher ou rejeitar o processo.

Presidente Indignada
Após o anúncio da aceitação do impeachment, a presidente Dilma se pronunciou demonstrando bastante insatisfação com a decisão de Cunha, com tom de indignação sobre a postura do presidente da Câmara.
“São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público, não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi, ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses. Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública.Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência desse pedido, bem como, quanto ao seu justo arquivamento. Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade do nosso país”

O jurista Hélio Bicudo demonstrou satisfação e comemorou o fato de o presidente da Câmara não ter protelado a decisão sobre o pedido por mais uma semana.
“Agora o documento do pedido de impeachment sai das mãos de Cunha e vai para o Congresso. Acredito na celeridade do processo daqui para a frente, mas nada fora do normal”, afirmou Bicudo. O jurista disse ainda que o documento deve ser avaliado de maneira mais técnica daqui para frente, “já que os responsáveis pela deliberação não estarão com o próprio mandato sob ameaça de cassação”.

Imprensa Internacional
Os jornais de várias partes do mundo noticiaram a aceitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O Wall Street Journal, dos Estados Unidos, citou a frase de Cunha, que disse não estar feliz por tomar a decisão. O El País, da Espanha, fez uma longa matéria sobre o caso.
O jornal espanhol citou a rejeição das contas de 2014 do governo, que chamou de “manobras fiscais irregulares”, como o argumento do pedido de impeachment aceito por Cunha. O periódico lembrou que, caso o impeachment se confirme, o vice-presidente Michel Temer seria o sucessor e falou ainda que “a semana começou mal para o governo”, com o anúncio da queda de 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro semestre na comparação anual.
O argentino El Clarín disse que o caso “provoca uma grande incerteza política, acentuando uma crise que se prolonga desde o início do ano”. O site da revista inglesa Time noticiou que Cunha disse estar abrindo o processo de impeachment com base em acusações de que o governo Dilma quebrou leis de responsabilidade fiscal.
O inglês The Guardian disse que o Brasil entra em “sua pior crise política deste século”. O jornal também informa que, “depois de meses de disputa política”, Eduardo Cunha deu sinal verde ao impeachment depois que deputados do PT anunciaram que decidiram votar contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara, que julga se será aberto processo contra o deputado por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar na cassação do parlamentar.

 

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