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domingo, 21 DE julho DE 2024

Prefeitos se reúnem e pedem um ‘SUS dos transportes’

Prefeitos se reúnem e pedem um 'SUS dos transportes' - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os representantes se reuniram em favor de uma reforma tributária que não afete os municípios brasileiros 

Representantes de 31 cidades brasileiras, incluindo 14 prefeitos, estiveram no Rio nesta quarta-feira (03) para debater a questão da mobilidade urbana e a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. Segundo eles, os dois temas impactam fortemente as contas de municípios e precisam de uma discussão mais ampla. Em resumo, os prefeitos querem ajuda dos governos federal e estadual para subsidiar o transporte público nas cidades, e não querem perder a arrecadação atual sobre serviços

“Cada vez mais os subsídios aumentam. O Congresso Nacional define gratuidades que valem para os municípios, mas a fonte de financiamento disso não está claro”, disse o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que foi o anfitrião do encontro da Frente Nacional de Prefeitos. “A gente quer algo parecido com o SUS, uma espécie de SUS dos transportes, em que se tenha muito claro a maneira como isso vai ser financiado.”

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), ressaltou que a ajuda financeira para o transporte público nas cidades é urgente “Até encontrarmos esse novo modelo, nós precisamos tirar o sistema da UTI”, sustentou Nogueira, que preside a frente de prefeitos. “Nós precisamos discutir esse impacto. A tarifa já não está sendo capaz de sustentar o preço da passagem. Hoje, grande parte dos municípios brasileiros subsidiam o sistema de transporte coletivo.”

Ricardo Nunes (MDB) deu o exemplo da capital paulista para reforçar a necessidade de repasses de entes estaduais e do governo federal. “A questão do transporte coletivo precisa ser uma discussão nacional. Para se ter uma ideia, na cidade de São Paulo a gente pagou de gratuidade para os estudantes R$ 770 milhões no ano passado. Para os idosos, de 65 ou mais, R$ 660 milhões em gratuidade. E R$ 440 milhões para pessoas com deficiência. Olha o volume! E é só de gratuidade que a gente está falando”, pontuou. “Essa questão do financiamento é fundamental. Não é possível que o governo federal e os estados lavem as mãos.”

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Reforma tributária

O encontro também serviu para os prefeitos fincarem bandeira por uma maior participação na discussão da reforma tributária. “Nós entendemos que a reforma tributária é necessária, a simplificação do sistema tributário é necessária, mas o fato é que os municípios são o sistema mais simples. A gente tem a cobrança sobre o ISS, sobre o serviço. Quem tem o sistema confuso é o governo federal e os governos estaduais, com ICMS e todos os tributos”, observou Eduardo Paes. “Essa simplificação, querendo incorporar e acabar com a autonomia dos municípios para o setor de serviços, nós entendemos que tem ser discutida com muita calma, ouvindo os municípios, que até então não foram ouvidos.”

Edvaldo Nogueira fez coro. “Nós somos a favor da reforma tributária, queremos uma reforma tributária, porém uma reforma tributária que não afete os municípios brasileiros. Hoje nós somos o patinho feio da história. Nós somos o ente federativo que, no bolo tributário, fica quase 60% com o governo federal, 25% com os governos estaduais, e os municípios ficam com 15%, 16%, 18%. Saúde hoje é municipalizada, transporte hoje é municipalizado, assistência social é municipalizada. Ou seja, os serviços passam para os municípios, e nós não temos a devida compensação econômica”, defendeu.

“Os municípios brasileiros não podem voltar a ser aquele ente federado dos anos 1980, 1970, que a profissão do prefeito era ir com o pires na mão buscar recursos do governo estadual e do governo federal. Se você tira do município a capacidade arrecadatória, você perde a autonomia municipal.”

Com informações de Agência Estado

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