Desde a semana passada, quando tiveram início as sessões, área central de Brasília é patrulhada por operação integrada entre a Segurança Pública do Distrito Federal e a Polícia Judicial
A segunda semana de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus acusados de participação nos atos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 seguirá com policiamento reforçado na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Desde a semana passada, a área central da capital federal é patrulhada por uma operação integrada entre a Segurança Pública do Distrito Federal e a Polícia Judicial, efetivo que realiza a guarda do Supremo Tribunal Federal (STF).
No STF, o policiamento foi reforçado no final de agosto. Foram convocados 30 policiais de tribunais de todo o Brasil para garantir a segurança do prédio, dos ministros e dos arredores do Supremo.
Durante as sessões de julgamento, a segurança da Corte foi reforçada pelo efetivo da Polícia do Senado, que realizou varredura com cães farejadores nos arredores do Anexo 2 do STF.
Retomada do julgamento
O julgamento do chamado núcleo 1 começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.
Nesta semana, o colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os outros réus a mais de 30 anos de prisão. O julgamento deve ser encerrado na sexta-feira (12), com sessões previstas também para quarta (10) e quinta-feira (11).
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Lula sanciona lei que prevê regras rígidas - Nova legislação visa proteger bons pagadores e combater inadimplência Na terça-feira, às 9h, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, será passada a palavra ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar.
Em sua manifestação, Moraes vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre as questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito. Depois de abordar as questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.
Prisão e recursos
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada o após a análise dos recursos contra a condenação.
Em caso de condenação com um voto a favor da absolvição, Bolsonaro e os demais réus terão direito a mais um recurso para evitar a prisão, a ser analisado também pela Primeira Turma. A condição pode ser obtida com placar de 4 votos a 1, por exemplo.
Com a publicação do acórdão com o eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.
Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2.
(Com informações do Estadão Conteúdo, por Juliano Galisi e da Agência Brasil, por André Richter)
