O texto já obteve aprovação da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG)
Por Victor Rodrigues
A vereadora Flávia Borja (Avante), de Belo Horizonte (MG), criou um Projeto de Lei visando se antecipar no que diz respeito à proteção da liberdade religiosa das igrejas.
A proposta visa isentar as instituições religiosas da possível obrigatoriedade quanto à instalação do banheiro neutro.
O texto já obteve aprovação da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG).
“Estamos aparentemente diante de um conflito de direitos fundamentais, por um lado o direito ao princípio da dignidade humana e por outro o direito a liberdade de pensamento, de consciência e de religião”, explica Flávia no projeto.
“O texto da Bíblia define o ser humano como homem e mulher; masculino e feminino; macho e fêmea”, destaca o projeto, argumentando no caso da fé cristã, que esse conhecimento não está sujeito à relativização.
Escolas confessionais
Citando leis existentes sobre a disposição dos banheiros em espaços públicos e privados, a vereadora justifica seu projeto pela defesa dos direitos fundamentais. Dessa forma, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas também estariam protegidas.
“Para estas religiões estes conceitos são de natureza absoluta, representando dogmas imutáveis, não cabendo relativização ou interpretação diversa ao texto literal”, diz o texto.
Logo depois, o projeto explana sobre o pecado, pois “fora deste conceito, de homem e mulher, a ação humana é tida como pecado e abominação aos olhos de Deus”.
Após ser aprovado na Comissão de Legislação e Justiça, o Projeto de Lei 400/2022 precisará passar por outras comissões para que seja encaminhado ao plenário da Câmara Municipal, onde também precisará de aprovação.
