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quinta-feira, 18 agosto 2022

PL quer livrar igrejas da obrigação de banheiro neutro em BH

Foto: Henrique Kawaminami / Campo Grande News.

O texto já obteve aprovação da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG)

Por Victor Rodrigues

A vereadora Flávia Borja (Avante), de Belo Horizonte (MG), criou um Projeto de Lei visando se antecipar no que diz respeito à proteção da liberdade religiosa das igrejas.

A proposta visa isentar as instituições religiosas da possível obrigatoriedade quanto à instalação do banheiro neutro. 

O texto já obteve aprovação da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG).

“Estamos aparentemente diante de um conflito de direitos fundamentais, por um lado o direito ao princípio da dignidade humana e por outro o direito a liberdade de pensamento, de consciência e de religião”, explica Flávia no projeto.

“O texto da Bíblia define o ser humano como homem e mulher; masculino e feminino; macho e fêmea”, destaca o projeto, argumentando no caso da fé cristã, que esse conhecimento não está sujeito à relativização.

Escolas confessionais 

Citando leis existentes sobre a disposição dos banheiros em espaços públicos e privados, a vereadora justifica seu projeto pela defesa dos direitos fundamentais. Dessa forma, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas também estariam protegidas.

“Para estas religiões estes conceitos são de natureza absoluta, representando dogmas imutáveis, não cabendo relativização ou interpretação diversa ao texto literal”, diz o texto.

Logo depois, o projeto explana sobre o pecado, pois “fora deste conceito, de homem e mulher, a ação humana é tida como pecado e abominação aos olhos de Deus”.

Após ser aprovado na Comissão de Legislação e Justiça, o Projeto de Lei 400/2022 precisará passar por outras comissões para que seja encaminhado ao plenário da Câmara Municipal, onde também precisará de aprovação.

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