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segunda-feira, 17 maio 2021

Projeto de lei quer proibir diversidade em propagandas infantis

Segundo a autora, propagandas que abordam a diversidade trariam desconforto às famílias

Por Geila Salomão

A deputada estadual Marta Costa (PSD), evangélica e autora da proposta que quer proibir propagandas infantis com temática sobre diversidade sexual – LGBTQIA+, em SP, diz que é necessário limitar a divulgação de publicidade que incentive o consumidor a “práticas danosas”.

O Projeto de Lei foi apresentado em agosto de 2020 e cita a proibição de propagandas LGBTQIA+ — sigla que indica lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros e travestis, queers, intersexuais, assexuados e outras formas de orientação sexual — que fomentam as práticas na infância, veja o diz o texto:

“É vedado em todo o território do Estado de São Paulo, a publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças”, diz trecho da proposta.

As publicidades que abordam diversidade sexual “trariam real desconforto emocional a inúmeras famílias. Além de estabelecer prática não adequada a crianças que ainda, sequer possuem, em razão da questão de aprimoramento da leitura (5 a 10 anos), capacidade de discernimento de tais questões”.

Crianças x questões de gênero

Para Marta, os anúncios que envolvem famílias LGBT com crianças gera um desconforto emocional para famílias que consideram as práticas “inadequadas para crianças que não possuem discernimento suficiente para lidar com estas questões”.

Filha do pastor José Wellington Bezerra da Costa, ex-presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), Marta Costa foi eleita três vezes consecutivas como vereadora em São Paulo e foi a vice-presidente da casa. Ela cumpre o seu segundo mandato como deputada estadual, foi eleita pela primeira vez em 2014 e reeleita nas últimas eleições em 2018.

O que diz empresas e entidades

Empresas e entidades, como a ABAP (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), partiram em defesa de propagandas que abordem a diversidade sexual, chamando o projeto de “inconstitucional” por ferir a liberdade de expressão. Veja trecho de documento emitido pela associação:

“É importante destacar que a publicidade reflete a sociedade em que está inserida, e a vedação proposta pelo PL caracteriza-se por censura de conteúdo, abrindo um precedente perigosíssimo para a liberdade de expressão e aos direitos de minorias”. Veja o comunicado na íntegra

A GOL Linhas Aéreas se manifestou em uma publicação do LinkedIN do Propmark, se posicionando contra o Projeto de Lei 504/2020.

Foto: Aeroin

O Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, organização que reúne 108 companhias, também se pronunciou, ressaltando que o PL 504 não está de acordo com os 10 compromissos de respeito e promoção dos direitos humanos LGBTI+, defendidos pela associação.

“Desta forma, entendemos que a PL 504/20 representa uma proposta de prática danosa aos direitos humanos e uma influência inadequada à garantia constitucional de liberdade de expressão e liberdade econômica”, diz a nota.

Emenda ao texto

A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) fez uma emenda ao texto, alterando a expressão “preferências sexuais” por “gênero e orientação sexual”.

Concluídas, as deliberações das comissões são publicadas para que todos as conheçam, na forma de pareceres sobre o projeto e as emendas. Isso significa que o projeto está pronto para ser votado pelo conjunto dos deputados, que compõem o Plenário.

Artigos do PL 504

Artigo 1º – É vedado em todo o território do Estado de São Paulo, a publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças;

Artigo 2º – As infrações ao disposto no artigo primeiro desta Lei serão, a princípio, multa e o fechamento do estabelecimento que atuar na divulgação até a devida adequação ao que dispõe esta lei;

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor dentro de trinta dias a contar de sua publicação.

Tramitação

O PL 504 de 2020 da deputada estadual Marta Costa (PSD) foi aprovado, dia 14 de abril, pelo Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com isso, a pauta foi para votação aberta dos deputados. O debate, no entanto, foi adiado duas vezes. Agora, os parlamentares esperam votar a proposta na próxima terça-feira (27).

LGBTfobia

“Eu desacreditei quando eu li isso”, disse a deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL), que é uma das poucas parlamentares da casa a atuar na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+.

“Precisamos de projetos sérios e não projetos sem fundamento, cujo único objetivo é retroceder na luta pela humanização e por direitos das pessoas LGBTQIAI+”, afirmou a deputada, que reforçou os impactos do PL no retrocesso da luta no combate às práticas de ódio e de exclusão que afetam essa parcela da população.

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