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domingo, 25 outubro 2020

Proteção para pessoas que denunciarem agentes públicos

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De acordo com publicação do procurador da República, Deltan Dallagnol, a medida começa a valer a partir de março

Pessoas que fizerem denúncias contra agentes públicos do governo federal terão sua identidade protegida, segundo o procurador da República, Deltan Dallagnol. A medida passa a vigorar a partir de 03 de março.

De acordo com a publicação feita em uma mídia social do procurador, a denúncia pode ser feita por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.Br), que possibilita ao cidadão informar irregularidades e possíveis casos de corrupção.

Após receber a denúncia, a Controladoria-Geral da União (CGU) a encaminha ao setor responsável para dar o devido tratamento. Por meio da plataforma, é possível também fazer reclamações e solicitar informações sobre o poder público.

A plataforma Fala.Br recebe as denúncias dos cidadãos. – Foto: Reprodução
A plataforma Fala.Br recebe as denúncias dos cidadãos. – Foto: Reprodução

Na plataforma, o cidadão precisará realizar um cadastro simples com login e senha. Ele será autenticado e pode ser feito por meio do login único gov.br para ter acesso a todos os serviços públicos digitais em um único cadastro.

As manifestações registradas de maneira anônima são consideradas “Comunicações”, por isso não é possível realizar o acompanhamento. Mas para acompanhar o andamento da manifestação e receber uma resposta do órgão ou entidade solicitada, é importante se identificar.

*Da redação, com informações de ES Brasil 


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