A proposta, que prevê que a instituição religiosa seja isenta de impostos sobre compras e prestação de serviços, está na ordem do dia do Plenário na Câmara dos Deputados
Por Michelli de Souza
Na noite desta segunda-feira (18), deve ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella. A proposta altera a Constituição e amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto, proibindo a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.
A PEC ainda estabelece que as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras, também não podem ser tributadas.
A Constituição Federal já concede imunidade tributária a instituições religiosas, no entanto, ela vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Não podem ser isentos, por exemplo, os salários dos pastores e nem eventuais materiais de construção que a igreja for comprar para construir um templo.
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Aprovada por unanimidade
A PEC 5/2023 foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial, no dia 27 de fevereiro de 2024. A proposta original previa benefícios aos partidos políticos, mas o substitutivo do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), retirou essa parte do texto.
