Proposta tramitava há duas legislaturas, mas não conseguiu apoio de um terço dos parlamentares da Casa para prosseguir
Por Patricia Scott
A chamada “PEC da Vida” foi arquivada em definitivo no Senado Federal. A decisão consta no sistema de atividades legislativas da Casa. A proposta do senador Magno Malta (PL – ES), de 2015, defendia que fosse acrescentado ao artigo 5º da Constituição que o direito à vida é garantido “desde a concepção”, visando restringir o aborto legal no país.
“A omissão no texto constitucional sobre a origem da vida vem permitindo grave atentado à dignidade da pessoa humana que se vê privada de proteção jurídica na fase de gestação, justamente a fase em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos”, argumentava Magno Malta na justificativa para a existência da PEC.
Há duas legislaturas, a proposta estava tramitando sem conseguir o apoio de um terço dos parlamentares da Casa para prosseguir. No entanto, em 2019, a PEC chegou a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. Mesmo assim, a matéria, foi retirada de pauta. Isto aconteceu após a relatora, a então senadora Juíza Selma Arruda, defender a manutenção dos casos de interrupção da gestação, que são atualmente contemplados em lei.
A ressalva da então senadora surpreendeu os defensores da “PEC da Vida”. Isto porque eles pediam uma lei mais severa. Vale lembrar que, naquele mesmo ano, Selma Arruda teve o mandato cassado. Desde então, não houve a designação de um novo relator, o que fez com que a proposta ficasse parada.
Com informações Folha Press
