Desde a última terça-feira (29/11), o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu pela descriminalização da prática do aborto até o terceiro mês de gestação. Antes, o direito à interrupção da gravidez era concedido em casos de risco para a mãe, anencefalia ou estupro.
A votação ocorreu por conta de um caso concreto, em que um habeas corpus revogou a prisão preventiva de cinco pessoas que atuavam numa clínica clandestina de aborto, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A fundamentação é de que a vida só existe a partir da formação de sistema nervoso central e da presença de rudimentos de consciência, cuja formação se dá a partir do terceiro mês de gravidez.
A decisão fez com que pastores se manifestassem. Eles são unânimes em afirmar que o aborto é crime em qualquer circunstância.
O presidente da Primeira Igreja Presbiteriana de Vitória, Hernandes Dias Lopes, é “radicalmente contra”. “A vida começa na concepção (Sl 139)”, disse. O presidente do Conselho Estadual das Igrejas Evangélicas do Espírito Santo (CEIGEV-ES), reverendo José Ernesto Conti, afirma que a sentença do ministro Barroso foi infeliz. “Na pressuposição de defender a mulher, cometeu-se um crime. Em junho 2011, o STF liberou a ‘Marcha pela Maconha’, mesmo reconhecendo que usar maconha é um crime. Em agosto deste ano, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já declararam seu voto favorável em descriminalizar o uso da maconha. Parece que na ânsia de ser moderno ou contextualizado com as aspirações de algum grupo, esses homens se esquecem da ética ou mesmo da lei. O STF tem ultrapassado suas atribuições legais, querendo tonar-se o arauto desta nação, papel esse que não lhe cabe. O STF é importante e existe como última instância em uma decisão em que a Constituição está sendo questionada e não para criar leis ou novas formas de procedimento éticos ou morais. Creio que os ministros estão se achando acima da lei.”
Para o presidente da Primeira Igreja Batista da Praia da Costa, pastor Evaldo Carlos, a decisão do STF é absurda, pois atenta contra a vida e vai contra todos os valores e princípios defendidos pela sociedade claramente enunciados na constituição Federal. “É lamentável quando a vida das crianças perde o valor e a vaquejada é proibida porque maltrata os animais”, disse.
De acordo com o presidente da igreja Casa da Bênção, pastor Jair de Oliveira, a vida começa no momento da concepção. “A partir do instante que o espermatozoide fecunda o óvulo, já existe uma vida. Basta a gente olhar o salmo 139:15 ‘Os meus ossos não te foram encobertos, quando no oculto fui feito, e entretecido nas profundezas da Terra. Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe; e no teu livro todas estas coisas foram escritas; as quais em continuação foram formadas, quando nem ainda uma delas havia’. Portanto, o que o STF decidiu é algo muito grave, pois abre precedentes para outros casos. É um pecado grave, que foi institucionalizado. Isso quer dizer que uma nação inteira pode ferir os princípios da Palavra”.
O que diz a lei
Segundo a legislação do Brasil, o aborto só pode ser feito de forma legal quando a gravidez traz riscos à mãe, estupro ou anencefalia (sem o cérebro).
A nova decisão do STF libera a prática do aborto até o terceiro mês de gravidez. O veredito foi para um caso, mas a partir de agora, magistrados de outras instâncias poderão adotar o mesmo entendimento do Supremo.
