Detentos só poderão deixar os presídios para trabalhar e estudar, mediante o cumprimento de alguns critérios. Ficam proibidas, inclusive para os presos no semiaberto, as saídas em datas comemorativas 

Por Patricia Scott

A restrição às saídas temporárias de presos divide opiniões, inclusive entre religiosos. Comunhão ouviu dois pastores que defendem posicionamentos opostos sobre o benefício, que foi alvo de votação conjunta do Congresso Nacional, na última terça-feira (28).

Deputados e senadores derrubaram os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe as saidinhas. Com isso, até os detentos do regime semiaberto ficam impedidos de deixar os presídios em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães.

Até então, presos que estavam no regime semiaberto podiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar, trabalhar ou participar de atividades de ressocialização. Isso se já tivessem cumprido um sexto do total da pena e apresentassem bom comportamento.

A saída para estudos e trabalho continua permitida para os detentos do semiaberto, desde que sejam preenchidos alguns critérios: comportamento adequado na prisão, cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

“Essa restrição de saidinha de presos é apropriada, porque estão cumprindo pena, sem contar que, infelizmente, muitos dos que saem cometem crimes e atividades ilícitas e não retornam”, opina o pastor Celso Godoy, da Primeira Igreja Batista em Medeiros Neto (BA). Além disso, ele pondera não ter cabimento um preso que tenha matado a mãe, por exemplo, ter o benefício de deixar o presídio para comemorar o Dia das Mães. “Para visitar que mãe?”, pergunta.

Quanto à questão de estar com a família, o pastor considera que o caminho deve ser o inverso. “São os parentes que devem visitá-los”, afirma Godoy, que acrescenta: “Mesmo tendo vivido no presídio, entendo que a restrição à saidinha é absolutamente apropriada. Creio que seja oportuna somente para trabalhar e estudar, quando já se está no semiaberto”, comenta.

Mais evangelização

Já o pastor Sergio Junger considera que a medida pune também os que estão em busca de mudança no comportamento. “Muita gente boa que errou está cumprindo pena, mas precisa de uma segunda chance. Acredito que a grande maioria esteja nessa situação”.

De acordo com o pastor, que também é capelão prisional, a saidinha é importante para a ressocialização. Isso porque o “sistema prisional não reabilita, de fato, ninguém”. 

Junger admite, entretanto, que muitos presos que são beneficiados pela saidinha acabam cometendo novos delitos. Assim, na opinião dele, se houvesse menos saidinhas e mais evangelização, a situação seria diferente. “Se as portas não forem abertas para as igrejas desenvolverem um trabalho, os detentos não serão transformados”, opinou.

O pastor destaca que somente Jesus salva e muda as pessoas, independentemente se erraram uma vez ou 10, se são boas ou más. A questão, segundo ele, não é a saidinha, mas, sim, proporcionar ferramentas para que os internos possam ser transformados.

“O sistema não facilita, não propicia a ressocialização, a recuperação. De um modo geral, são poucos que conseguem”, pondera e conclui: “Agora, praticamente todos que se convertem permanecem na presença do Senhor, o caráter é moldado, porque Cristo restaura”, disse.