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quinta-feira, 21 janeiro 2021

Valdomiro Santiago: passaporte diplomático é suspenso

O passaporte diplomático foi suspenso por determinação da justiça de São Paulo

A Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão e o recolhimento dos passaportes diplomáticos do apóstolo Valdemiro Santiago e de sua esposa, a bispa Franciléia. Ambos são líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus.

A decisão é do juiz Hong Kou Hen, da 8ª Vara Cível, em resposta à ação protocolada pelo advogado Ricardo Nacle. Os documentos foram concedidos na semana passada pelo governo federal.

Em sua decisão, o juiz Hong Kou Hen questionou o efetivo interesse do país na concessão dos documentos de viagem diferenciados ao líder da Igreja Mundial do Poder de Deus. O magistrado também cita a laicidade do Estado Brasileiro, estabelecida pela Constituição. E determinou o recolhimento ou anulação dos passaportes diplomáticos em até cinco dias.

O Itamaraty, no entanto, justifica a concessão afirmando que “ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.

Esta é a segunda vez que a Justiça Federal de São Paulo suspende os passaportes do casal. Em 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff havia concedido o mesmo benefício, da mesma forma cancelado.

Passaporte Diplomático

O decreto 5.978 de dezembro de 2006 garante o benefício do passaporte a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.

Cônjuges e dependentes até 21 anos (24 anos caso seja estudante) ou portadores de deficiência também têm direito ao passaporte. No entanto, a legislação permite que o ministro de Relações Exteriores autorize a expedição do documento em caráter excepcional e em função de interesse do país.

Vantagens

Entre as vantagens, quem possui passaporte diplomático tem acesso à fila de entrada separada. E tratamento menos rígido nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática. Como consequência, em alguns países que exigem visto, o passaporte diplomático o torna dispensável. O documento é emitido sem nenhum custo para a autoridade e seus dependentes.

Pelas regras, é possível autorizar até dois passaportes por ordem religiosa. A validade do documento varia caso a caso, entre seis meses e cinco anos. A autorização é liberada quando a ordem religiosa tem atividades no exterior.

No caso de líderes evangélicos, já houve concessões para Romildo Ribeiro Soares, o R.R.Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. E também para sua mulher Maria Magdalena Bezerra Soares. Além de Samuel Cássio Ferreira e Keila Campos Costa, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. E agora Valdemiro Santiago de Oliveira e Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, da Igreja Mundial do Poder de Deus. Os líderes religiosos alegaram continuidade do trabalho no exterior na solicitação do documento. O documento concedido tem validade de um ano.

Segundo informações da JusBrasil, nem todos os aeroportos do mundo fazem distinção entre os detentores de passaporte diplomático e comum. O Ministério das Relações Exteriores afirma que os tratamentos na Polícia Federal e na Receita Federal são os mesmos. Desde 2011, os que recebem passaporte diplomático têm o nome e o pedido publicados no Diário Oficial da União.

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