Aprovação é vista como avanço institucional, porém redução de competências provoca críticas e dúvidas sobre a eficácia do novo órgão
Por Patricia Scott
O Parlamento do Paquistão aprovou, após anos de atraso, uma legislação que estabelece a Comissão Nacional para os Direitos das Minorias. A medida é celebrada como um passo formal para reforçar a proteção de comunidades não muçulmanas — como cristãos, hindus e sikhs —, mas também gerou forte reação de grupos de direitos humanos. Isso porque o texto final retirou prerrogativas consideradas essenciais para garantir a autonomia e a força de atuação da futura comissão.
O Projeto de Lei da Comissão Nacional para os Direitos das Minorias de 2025 foi ratificado em 2 de dezembro, durante sessão conjunta da Assembleia Nacional e do Senado. A legislação abre caminho para a criação de um colegiado indicado pelo governo, responsável por monitorar políticas públicas voltadas às minorias e assessorar autoridades federais e provinciais. Porém, diferentemente da versão anterior, o texto aprovado elimina dispositivos que permitiam ao órgão iniciar investigações independentes, convocar autoridades ou inspecionar centros de detenção — pontos centrais para sua eficácia.
Pelo desenho atual, a comissão será formada por 18 integrantes, incluindo representantes cristãos, hindus, sikhs, bahá’ís e parsis, além de especialistas muçulmanos em direitos humanos. Cada província também indicará um membro, assim como Islamabad. O primeiro-ministro será responsável pelas nomeações, com mandatos de três anos.
A retirada dos poderes investigativos foi justificada por integrantes do governo. Em plenário, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Azam Nazeer Tarar, afirmou que nenhuma lei poderia contrariar o Alcorão e a Sunnah e destacou que quatro emendas foram incorporadas ao projeto inicial. O texto final passou por 160 votos a favor e 79 contra, sob protesto de partidos de oposição como PTI e JUI-F.
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Missão evangélica avança na Sibéria apesar de desafios extremos - Comunidades cristãs emergem entre povos indígenas após esforços persistentes de missionários Organizações de defesa de direitos expressaram apoio cauteloso. Peter Jacob, diretor do Centro para a Justiça Social, avaliou que a composição detalhada ainda precisa ser confirmada oficialmente, mas que a criação de um órgão representativo pode ser benéfica se houver equilíbrio regional e diversidade. Ainda assim, lamentou a retirada da autonomia investigativa, classificando-a como um retrocesso que pode comprometer a capacidade da comissão de agir quando vítimas enfrentam pressões políticas ou institucionais.
Críticas mais duras vieram de Akmal Bhatti, presidente da Aliança das Minorias do Paquistão. Para ele, o desenho final atende mais a expectativas internacionais — especialmente da União Europeia — do que às necessidades reais das minorias no país. Bhatti destaca que o órgão terá apenas poder consultivo e não poderá responsabilizar instituições estatais envolvidas em violações. Ele também alertou para a representação reduzida de minorias e lamentou que a determinação da Suprema Corte, de 2014, para criar uma comissão robusta e independente, tenha sido “esvaziada”.
Já a Comissão de Direitos Humanos do Paquistão (HRCP) adotou tom moderado, dizendo que analisará o texto em detalhe, mas insistiu que o órgão deve atuar sem hierarquizar comunidades e em estrita consonância com garantias constitucionais de liberdade religiosa e não discriminação.
As minorias religiosas representam cerca de 4% da população paquistanesa, estimada em 241,5 milhões de habitantes. Apesar dos avanços legais, ativistas alertam que pobreza, marginalização histórica e barreiras no acesso à educação e ao emprego continuam tornando esses grupos especialmente vulneráveis a abusos — cenário que, segundo eles, exige uma comissão forte e independente, não apenas simbólica. Com informações Christian Daily International
