Destaque no Brasil ao defender mulheres vítimas da violência no Espírito Santo, a juíza Hermínia Azoury afirma que a justiça e o amor, com a ajuda da igreja, andam lado a lado na tentativa de mudar a triste estatística
Por Priscilla Cerqueira
Neste dia 25 de novembro é marcado como o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. No 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), designou a data como um ato global de combate à violência contra a mulher.
A luta contra a violência de gênero tem uma importante dimensão política, afirmam especialistas de diferentes âmbitos. A educação e uma resposta adequada da justiça que evite a impunidade são importantes chaves para lutar contra a violência que oprime as mulheres.
“Atingir a igualdade de gênero passa necessariamente por transformar as regras sociais e os papéis que subordinam a mulher”, defende a diretora regional de ONU Mulheres para as Américas e o Caribe, Luiza Carvalho.
Escalada da violência doméstica durante a pandemia
Sinal vermelho contra a violência doméstica no Brasil! Desde o início da pandemia da covid-19, em janeiro de 2020, os índices de feminicídio cresceram 22,2% em comparação com os meses de março e abril de 2019. Fora a data Internacional, também há no Brasil, o Dia da Luta Nacional contra a violência à mulher, criado em outubro de 1980, completou 40 anos ano passado.
Mesmo assim, o número de casos de violência doméstica contra a mulher diante do cenário mundial de pandemia aumentou. O Brasil entra para a triste estatística do quinto lugar no ranking dos países com maior número de feminicídios, mesmo com leis de proteção como a Maria da Penha, que é referência mundial.
- Amor não causa medo – combate a violência contra a mulher
- Violência contra mulher em níveis altos
- Apoio de amigos ajuda mulher enfrentar violência em casa
Há nove anos defendendo mulheres vítimas de violência no Espírito Santo, onde também lidera a Coordenação Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Hermínia Azoury virou destaque no Brasil em relação ao assunto.
Idealizadora do Botão do Pânico, medida protetiva inédita no país para mulheres vítimas de violência, a juíza também lidera outras ações, como o juizado itinerante da Lei Maria da Penha, que funciona em um ônibus, que percorre as comarcas do interior do Estado. E integra o comitê gestor do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência, designado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Membro da Igreja Cristã Maranata há 15 anos, conhecedora de princípios e valores bíblicos, que norteiam sua vida, Hermínia está prestes a completar 27 anos de magistratura e afirma que “a profissão foi uma direção de Deus, uma grande experiência com o Jesus vivo”. Por isso, entende a função social da igreja, tanto para o agressor quanto para a vítima, pois “Deus não faz acepção de pessoas, mas é justo”. Confira na entrevista exclusiva à Comunhão!
Qual a perspectiva da condição de vida dessas mulheres passada a pandemia?
Penso que a violência contra a mulher é epidêmica, então temos duas pandemias simultâneas acontecendo no Brasil. Esse Relatório da ONU é de extrema importância ao demonstrar através de dados como a questão de gênero deve ser analisada sob o viés da interseccionalidade.
Afinal, não obstante a vulnerabilidade do gênero, é fato que determinados grupos de mulheres estarão mais ou menos vulneráveis que outras em razão de outros da condição econômica, étnica, racial, etária, como exemplo as mulheres indígenas e quilombolas.
Através desse relatório identificamos que na situação pós-covid-19, mulheres negras, indígenas, quilombolas, sairão ainda mais vulneráveis pois, além dos traumas das perdas de entes queridos, suportarão peso das incertezas, tendo como incentivo, as políticas públicas advindas de um país democrático. Para evitar que essa perspectiva se concretize, faz-se necessário o engajamento de mulheres na política, a fim de que as demandas de gênero sejam incluídas em pautas de decisões para transformação social.
Que fatores contribuem para o crescimento da violência doméstica nesse período de pandemia?
Na verdade, o caráter violento pré-existente, é acirrado até mesmo pelo uso de drogas lícitas e ilícitas. Durante a pandemia o confinamento, o contato próximo, obviamente intensificou, agravando consideravelmente o comportamento do agressor. O isolamento social sem dúvida foi um dos fatores mais determinantes para o aumento da violência doméstica durante a pandemia.
Imaginem que agora a vítima se encontra 24h com o seu algoz, que na maioria das vezes é alguém que, em tese, deveria protegê-la. Privada de ter contato com outras pessoas, uma vez que não vai mais para o trabalho, ou levar o filho até a escola, impedida inclusive de se deslocar até uma delegacia ou hospital, essa mulher sofre em silêncio, vivendo um verdadeiro cárcere, à espera de um momento qualquer de distração do agressor para fugir. Tristemente, temos registros de mulheres que se lançaram de janelas altas, para tentar escapar de seus agressores.
Como a senhora vê o impacto da pandemia e das medidas impostas para a vida das mulheres?
Este momento veio impactar toda a humanidade. Com relação a mulher que vive na vulnerabilidade, o impacto é imensurável, principalmente, quando há crianças e adolescentes no lar que naturalizam à violência porque é produto do meio em que vive.
Os evangélicos correspondem a cerca de 30% da população no Brasil. Um estudo feito pela teóloga Valéria Cristina, em 2016, mostrou que 40% das mulheres vítimas de agressões físicas ou verbais dentro de casa se declaram evangélicas. Isso é ainda mais preocupante, por quê?
Vale ressaltar que percentual de mulheres foi extraído de mulheres que em algum momento romperam o medo e denunciaram. Dessa forma, posso afirmar que, ainda em 2016, o número de mulheres evangélicas violentadas era superior, considerando as subnotificações, que são mulheres que por medo ou vergonha do grupo social, não denunciaram as agressões ou quando levaram as questões às lideranças da igreja, foram conformadas em permanecer silenciadas com falas do tipo “você deve ser submissa”, “você deve crer e aguardar a transformação dele (agressor)” ou, ainda “você não deve denunciar, não deve expor a sua família”.
É lamentável e preocupante que algumas pessoas ainda nos dias de hoje interpretem trechos da Bíblia de maneira desconexa visando legitimar um suposto poder do gênero masculino sobre o feminino, pois essas interpretações contribuem para a desigualdade de gênero e perpetuação da violência transgeracional, posto que os filhos do lar cristão onde ocorre a violência, reproduzirão os comportamentos agressivos que assistem, havendo uma tendência de que as meninas aceitarão comportamentos violentos de seus futuros companheiros, enquanto que os meninos agirão com violência contra suas companheiras, justamente em razão da banalização da violência doméstica. A violência doméstica machuca toda a família.
O quanto a vulnerabilidade social pesa como ingrediente para um contexto de violência contra a mulher?
A questão de gênero deve ser sempre analisada num contexto de outros fatores que determinam uma maior ou menor vulnerabilidade da mulher. Uma mulher sem trabalho, por exemplo, dependente economicamente do parceiro agressor, tende a manter-se inerte no ciclo da violência quer para a sua sobrevivência, ou dos filhos.
Pensadas em outro contexto, as leis Maria da Penha e do Feminicídio são suficientes para garantir a proteção das mulheres nesse momento de pandemia?
A Lei Maria da Penha é a terceira melhor lei do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). E mesmo assim, ocupamos o quinto lugar no ranking dos países com maior número de feminicídios. A conta não fecha, não é mesmo? Isto porque sabemos que a lei por si só não imprime a mudança social que necessitamos. Somente com educação voltada para a igualdade de gênero conseguiremos garantir um mundo mais seguro e justo para nós, mulheres.
Como tem sido implementado o trabalho que a senhora desenvolve no Judiciário do Espírito Santo para combater a violência interdoméstica?
Neste momento de pandemia, foram disponibilizadas formas remotas de pedido de medidas protetivas junto à Delegacia Online e próprio atendimento da Defensoria pública via WhatsApp. A Coordenadoria de violência doméstica firmou uma parceria com a ArcelorMittal e a Dra. Claudia Murta, do departamento de psicologia da Universidade Federal do Espírito Santo, Ufes, para o projeto de atendimento psicológico remoto voluntário às vítimas de violência doméstica, durante a pandemia.
No Tribunal de Justiça do Espírito Santo temos um Juizado especial itinerante da Lei Maria da Penha, marcado pelo ônibus rosa, que possui salas de audiências, atendimento psicossocial, atendimento jurídico e delegacia da mulher, de forma integrada, resultando em celeridade e eficiência na prestação jurisdicional às vítimas, sobretudo na concessão das medidas protetivas de urgência.
Inovamos com a criação do Botão do Pânico, ferramenta tecnológica a serviço da vítima detentora de Medida Protetiva que, ao identificar a aproximação do agressor em raio menor do que foi estabelecido judicialmente, aciona o dispositivo que repercute em pedido de socorro diretamente na guarda municipal, que já se desloca no mesmo momento, através de GPS, para onde se encontra a vítima.
Entendendo que inúmeros são os motivos que por vezes impedem a vítima de romper o ciclo da violência, firmamos uma parceria com o Rotary Internacional e o Instituto WIN e lançamos o projeto “Mulher superando o medo”, onde mulheres vítimas de violência doméstica (inclusive surdas) receberam atendimento psicológico e formação em planejamento financeiro e empreendedorismo, visando o empoderamento e independência afetiva e financeira.
Outra ação que trouxe benefícios reais e imediatos foi o curso de salgados e folheados, desenvolvido através do SINDIPAES e ArcelorMittal, capacitando um grupo de mulheres para atuação de forma autônoma ou em padarias.
É possível afirmar que durante a pandemia as pessoas estão prestando mais atenção a esse problema, pelo menos?
Acredito que campanhas e o próprio trabalho da mídia tem sido imprescindível na disseminação dessa pauta tão importante, ao mesmo tempo que mostra formas de violências e incentiva a população a denunciar os casos, ainda que ocorra na casa do seu vizinho.
O ano passado o Conselho Nacional de Justiça lançou a campanha “Sinal vermelho” contra a violência doméstica. Quais os avanços, podemos dizer assim, no que diz respeito a prevenção e punição nos casos de violência contra mulher?
Essa campanha, realizada em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e farmácias, foi de grande relevância pois, além de salvar muitas mulheres em perigo, voltamos os olhos de outros membros da sociedade para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O “X” vermelho na palma da mão representa agora um código de pedido de socorro, para além das redes de farmácias que aderiram ao projeto.
Recentemente, uma mulher em pleno trânsito veicular no Distrito Federal recorreu ao sinal “X” na mão e, graças a ele conseguiu intervenção policial e o rompimento do ciclo de violência que vivia. Importante destacar que a campanha tem mostrado resultados tão efetivos que alguns Estados, como Rio de Janeiro e Alagoas, e o Distrito Federal já transformaram o sinal em lei, ampliando também para estabelecimentos comerciais e repartições públicas o protocolo de anotar o nome da vítima (que sinalizar com “X” na mão), seu endereço ou telefone e acionar imediatamente a polícia militar através do 190 e se possível, conduzi-la com discrição para um ambiente reservado até que a polícia chegue e adote as providências cabíveis.
Como combater essa triste realidade no Brasil? Como a igreja, que tem um papel de acolher e fazer a diferença na sociedade, pode ajudar nesse combate?
O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher só será efetivo se feito em uma rede forte, onde os atores e instituições estejam com suas funções bem definidas, estabelecendo protocolos e fluxos para atendimento à vítima e ao agressor. Cada instituição integrante da rede tem a sua importância e a igreja também, ao propagar a Palavra de Deus, sobretudo no que tange ao amor ao próximo, independente do gênero, raça, condição social. Se devemos amar ao próximo, quanto mais aos nossos “próximos mais próximos”, aqueles que integram nossas relações familiares, coabitando no mesmo espaço em que, em tese, deveriam se sentir seguros.
Acredito que a igreja é o espaço para todos, pois Deus não faz acepção de pessoas. As portas da igreja estão abertas para os homens agressores que buscam transformação e mulheres vítimas que buscam socorro e restauração. Mas não podemos esquecer que Deus é Deus de amor e de Justiça. Ele não se agrada de violência, nem mesmo justifica ou autoriza. Não deve haver espaço para interpretações de versículos avulsos sob um olhar machista que reforça submissão incondicionada da mulher de maneira que recaiam mais pesos sobre elas.
Os líderes e membros das igrejas também devem estar atentos às mulheres, aos sinais de pedido de socorro, para que possam acolher a vítima e dar os encaminhamentos necessários para cada caso, inclusive o registro de boletim de ocorrência na esfera policial e pedido de medidas protetivas, quando necessário. “Em briga de marido e mulher, TODOS devemos meter a colher”, a igreja não pode ser omissa diante da mais simples violência contra a mulher, sob pena de não evitar muitas vezes uma tragédia maior anunciada: o feminicídio.
Esta matéria é uma republicação exibida na Revista Comunhão – Abril/2021, produzida pela jornalista Priscilla Cerqueira e atualizada em 2021 (Marlon Max). Fatos, comentários e opiniões contidos no texto se referem à época em que a matéria foi originalmente escrita.
