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domingo, 23 junho 2024

Padilha indica vetos de Lula a PL da desoneração da folha

desoneração
O ministro deu entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto depois de uma reunião com o presidente Lula - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro chegou a afirmar que o governo vai avaliar a constitucionalidade do texto aprovado pelo Congresso

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou nesta segunda-feira, 30, a possibilidade de o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetar ao menos trechos do projeto que estende a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. O Congresso também incluiu um dispositivo que desonera prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes, o que aumenta o custo do projeto para a União.

De acordo com Padilha, o governo vai avaliar a constitucionalidade do texto. “Durante toda a tramitação, inclusive no Senado, o líder do governo [Jaques Wagner] fez questão de dizer que o conjunto daquelas medidas fere a Constituição”, declarou o ministro das Relações Institucionais. “O próprio líder do governo no Senado disse que não existia compromisso com a sanção”, disse Padilha.

O ministro deu entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto depois de uma reunião com o presidente Lula. Segundo Padilha, são prioridades para o governo nessa semana o projeto que cria a lei de debêntures de infraestrutura, que está na Câmara, e o projeto que taxa as apostas esportivas, em discussão no Senado.

Além disso, ele afirmou que o Planalto trabalhará para aprovar a regulamentação do mercado de carbono na Casa Baixa antes da Conferência do Clima, que será realizada em Dubai. Lula embarcará para o compromisso internacional no final de novembro. Com informações de Agência Estado

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