Já aprovada na Câmara, a minirreforma flexibiliza as regras de prestação de contas e aplicação de multas a partidos e candidatos políticos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira, 25, que a Casa não vai necessariamente apressar a tramitação da chamada minirreforma eleitoral para que as regras passem a valer nas eleições municipais do ano que vem. Segundo ele, a discussão tem de ser ampla e incluir o sistema político do País.
Pacheco falou a jornalistas após participar da Fides 2023, evento internacional do mercado de seguros realizado no Rio de Janeiro nesta segunda-feira. De acordo com ele, as novas normas eleitorais precisam preencher lacunas da legislação, mas isso exige uma discussão mais profunda. “Nós não faremos a aprovação disso às pressas, ou então premidos por essa questão de tempo de ter que aprovar até o dia 6 de outubro, para valer a tempo da próxima eleição”, disse Pacheco.
Segundo o presidente do Senado, se não for possível aprovar o texto nesse prazo, a Casa fará uma discussão mais alongada, com vistas a que as regras possam valer nas eleições de 2026.
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A minirreforma, aprovada pela Câmara dos Deputados, flexibiliza as regras de prestação de contas e aplicação de multas a partidos e candidatos políticos.
Na semana passada, Pacheco criticou alterações nas normas eleitorais às vésperas do prazo para que valham para as eleições de 2024.
Nesta segunda-feira, o presidente do Senado disse ainda que é preciso discutir pontos do sistema político brasileiro, como o próprio instituto da reeleição para cargos do poder Executivo. “Eu indago: o instituto da reeleição no Executivo foi bom para o País ou não? Eu tendo a acreditar que não”, comentou, afirmando que os líderes partidários no Senado têm visão similar à dele. Com informações de Agência Estado
