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terça-feira, 31 março, 2020

Quem são os intolerantes? Uma reflexão necessária

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A tolerância requer de nós o respeito à liberdade de crença e de manifestação dessa crença.

Em 21 de janeiro é comemorado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei nº 11.635/2007. A data é uma oportunidade para refletirmos sobre quem são os verdadeiros intolerantes.

Essa ideia de intolerância religiosa tem tomado conta dos nossos dias, sob a acusação de que principalmente os cristãos – especialmente evangélicos – são preconceituosos. Diante desse quadro, precisamos responder: o que é intolerância religiosa?

Ela não impõe a obrigação de sempre concordarmos com o outro. E não nos exige abrir mão de nossas convicções, nem significa que as religiões devam ser ecumênicas. A tolerância requer de nós o respeito à liberdade de crença e de manifestação dessa crença.

Ora, se o umbandista achasse que o hinduísmo lhe oferece melhores respostas, seria hinduísta. O que não podemos é impedir o outro de crer.

Intolerantes X legislação

O tema é muito importante e já conta com algumas diretrizes fixadas pelo Poder Judiciário. Os tribunais entendem que dentro da liberdade de crença está permitido estabelecer hierarquia entre as religiões (melhor/pior). Ou seja, é legítimo que eu acredite e divulgue que minha crença é melhor ou superior a outra. Também podemos praticar o proselitismo. Apesar de alguns darem um aspecto pejorativo a essa atividade, é lícito evangelizar e tentar convencer o outro a abraçar nossa fé.

O que não se pode, nem em discurso, é violentar, explorar, escravizar ou eliminar o outro. Essas sim são condutas incompatíveis com a ideia de tolerância. Por isso, não podemos compactuar com a invasão de terreiros de umbanda para depredação de imagens.

Do mesmo modo, não podemos permitir que pessoas introduzam crucifixos no ânus (como infelizmente acontece em alguns eventos feministas), pois está clara a intenção de vilipendiar esse objeto religioso.

Valores éticos

Nessa mesma direção está o “especial de Natal” do grupo “Porta dos Fundos” (de “especial” mesmo, só o nome!). Nele Jesus é retratado como homossexual e Maria é uma prostituta. O grupo não estaria amparado pela liberdade religiosa; afinal, o objetivo não é transmitir uma mensagem religiosa, mas, “com humor”, satirizar o cristianismo. Ou seja, o que está em jogo é disputa entre duas liberdades: a artística e a religiosa.

A própria Constituição da República, em seu art. 221, IV, indica que as programações do rádio e da televisão devem “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”. O que falar, então, da família da fé cristã, laço que uniria cerca de 86% da população brasileira? Aliás, conforme já decidiu o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), a liberdade de expressão não inclui uma imunidade para insultar a fé alheia.

Há, no filme, uma falta de compromisso histórico e uma intenção escancarada de agredir a crença do nosso povo. Na verdade o “Porta dos Fundos” se valeu de uma suposta – e inexistente – liberdade de agressão. O tom nunca foi jocoso, mas sempre de ataque, espancamento e insulto à fé cristã. Mas os cristãos não reagem com intolerância.

Duvido, porém, que o mesmo grupo de humor tenha coragem de adulterar a figura de Maomé, expondo-a num filme a ser exibido em país com maioria de islâmicos.

Antonio Carlos Junior é doutor e mestre em Ciência da Religião. Graduado em Direito e em Teologia. Criador do canal “Direito e Religião”, no Youtube.


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