Com validade em todo o país, no documento constará o nome que a pessoa informar no ato da emissão. Saiba mais!
Por Patricia Scott
O Ministério de Gestão e Inovação, na última sexta-feira (19), divulgou que fará uma alteração na Carteira Nacional de Identidade (CIN). Assim, no documento não haverá mais distinção entre o nome social e o nome de registro civil. O documento passará a adotar o nome declarado pela pessoa no momento da emissão. Vale salientar que as mudanças na CIN foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A CIN será impressa também sem a inclusão do campo referente ao sexo. Ou seja, não haverá a informação feminino ou masculino. As mudanças refletem as políticas públicas inclusivas do governo federal voltadas para a comunidade LGBTQIA+.
Está prevista para até o final de junho, a publicação de um decreto que regulamentará a emissão da nova carteira de identidade com as alterações. Após a divulgação da norma, todos os novos documentos serão emitidos de acordo com o novo modelo.
A Carteira de Identidade Nacional estabelece o CPF como um número único e válido em todo o território nacional. Atualmente, o documento está disponível para emissão em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A população interessada em obter a carteira de identidade deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do Estado onde deseja ser atendida. Os Estados têm até 23 de novembro para aderir à emissão do novo documento.
A nova carteira terá um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Ela conta também com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna ainda um documento de viagem.
Com informações Agência Brasil
