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segunda-feira, 20 setembro 2021

Igrejas são notificadas sobre propaganda eleitoral nos templos

A intenção é instruir líderes, pastores e ministros sobre a proibição

O Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso está de olho nas igrejas evangélicas para as eleições de Outubro. A intenção do órgão é instruir líderes, pastores e ministros sobre a proibição. Na última semana, a Procuradora Regional Eleitoral do Estado, Cristina de Melo, notificou instituições religiosas sobre a proibição da propaganda eleitoral nos templos.

A legislação eleitoral veda qualquer tipo de veiculação de propaganda eleitoral nos templos religiosos. A desobediência acarreta em multas.

Na recomendação, a procuradora eleitoral explica que o artigo 18 da Declaração dos Direitos Humanos garante que “todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito incluiu a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular”.

Mas ressalta que a liberdade religiosa não constitui direito absoluto, “de modo que a liberdade de manifestar a religião ou a convicção, tanto em local público como em privado, não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação”.

A propaganda eleitoral em prol de candidatos realizada por entidades religiosas, ainda que de forma velada, pode caracterizar abuso de poder econômico. “A utilização dos recursos dos templos causam desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos. O que pode atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições e levar à cassação do registro ou diploma dos candidatos eleitos”, explica a procuradora.


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