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quarta-feira, 8 dezembro 2021

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos repudia ‘teleaborto’

Na nota de repúdio, em resposta ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Damares Alves lembra que “o aborto não é reconhecido como direito humano”. Confira!

Por Victor Rodrigues

Nessa quarta-feira (1), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, emitiu uma nota de repúdio contra a Recomendação n. 29, de 5 de agosto de 2021, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que recomenda a execução de abortos via telessaúde e telemedicina.

Primeiramente, a recomendação do CNDH pede ao Ministério da Saúde que “se abstenha de criar embaraços ao serviço de aborto legal via telessaúde oferecido pelo Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual do Hospital de Clínicas de Uberlândia, vinculado à Universidade Federal de Uberlândia (NUAVIDAS HC/UFU). Bem como quaisquer serviços desenvolvidos em outras instituições de saúde”.

Entretanto, Damares Alves declarou em nota que “respeita o Conselho Nacional dos Direitos Humanos”, mas “que a referida Recomendação não corresponde aos ditames da legislação brasileira, nem à orientação do Governo Federal, manifestada pela Nota Informativa n. 1/2021-SAPS/NUJUR/SAPS/MS, do Ministério da Saúde, nem ao posicionamento deste Ministério sobre a questão”.

Igualmente, a ministra afirma que “o aborto não é reconhecido como direito humano, nem nas disposições da Constituição Federal, nem tampouco na ordem internacional”, complementa.

Por fim, Damares observa que a “Recomendação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos põe em risco a vida das mulheres, dada a incompatibilidade do uso da telemedicina na execução de aborto, consistente nas complicações inerentes ao procedimento realizado fora do ambiente hospitalar e sem acompanhamento médico presencial, conforme já alertado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)”.

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