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quinta-feira, 4 junho, 2020

No Ceará, Universidade Federal terá cotas para transexuais

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Universidade Federal do Ceará terá cotas para transexuais

Cada programa de pós-graduação terá uma vaga suplementar para alunos trans

A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da Universidade Federal do Cariri (UFCA), no Ceará, apresentou uma resolução que garante cotas para estudantes transexuais e transgêneros na pós-graduação.

Apresentada em minuta, a resolução será submetida ao Conselho Superior Pro Tempore (Consup) da universidade, com deliberação prevista para março de 2018. Caso seja aprovada, os processos seletivos de mestrado e doutorado passarão a oferecer cotas para esses grupos.

Cada programa de pós-graduação terá uma vaga suplementar destinada aos alunos transexuais e transgêneros. Fora isso, 20% das vagas dos programas são destinadas a negros (pretos e pardos) e uma vaga suplementar é destinada para indígenas, e uma vaga para deficientes.

“Nós teríamos quatro vagas para negros, uma para pessoas com deficiência, uma para indígenas e uma para transexuais. Caso haja um candidato que se declare trans e seja aprovado no processo seletivo, ele entraria em uma vaga suplementar”, explica Maria Rosilene Cândido Moreira, coordenadora dos programas de pós-graduação da UFCA.

Processo seletivo será o mesmo 

Os estudantes transexuais e transgêneros passarão pelo mesmo processo de seleção que os demais candidatos interessados nos cursos de pós-graduação. A diferença será a autodeclaração feita no momento da inscrição, assim como acontece com negros, indígenas e deficientes.

“Apenas a autodeclaração é necessária. Vai existir um formulário de autodeclaração que eles precisam assinar. Caso contrário, eles concorrerão a vagas de ampla concorrência”, explica a coordenadora.


MEC autoriza uso de nome social na educação básica para travestis e transexuais

Polêmica – MEC autorizou uso de nome social na educação básica para travestis

Nos últimos anos diversas resoluções foram publicadas para garantir direitos à comunidade de travestis e transexuais

Nesta quarta-feira (17) o Ministério da Educação (MEC) homologou uma resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica, que abrange os alunos do ensino infantil e do ensino fundamental.

Segundo o ministro Mendonça Filho, essa era uma reivindicação antiga no movimento LGBT e tem como objetivo evitar o bullying e a evasão escolar de alunos travestis e transexuais em razão do preconceito e da violência pratica nas escolas.

“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais] que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorre nas escolas de todo o país”, disse Mendonça Filho ao homologar o texto.

A resolução atende à demanda de pessoas trans que querem ter sua identidade de gênero reconhecida. Em 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNDC/LGBT) definiu parâmetros para acesso e permanência de pessoas trans em diferentes espaços sociais, entre eles o direito ao uso do nome social nas redes de ensino.

Mas a resolução não era respeitada, e agora com a resolução do MEC as escolas serão obrigadas a trocar o nome dos alunos caso eles assumam uma identidade diferente do seu registro.

Brasil amplia espaços para transexuais e travestis

Nos últimos anos o país tem aberto espaços para o reconhecimento e acolhimento de pessoas transexuais e travestis. Além das duas resoluções que citamos acima, há outras em diferentes áreas que beneficiam o grupo.

Uma delas é uma resolução do Ministério da Saúde que desde 2013 permite que pessoas trans e travestis utilizem seus nomes sociais no Cartão do SUS. Já em Em 2017, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realização de cirurgia de mudança de sexo.

Além disso o Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta para debater o direito dessas pessoas usarem o banheiro condizente com a identidade de gênero que elas reivindicam, uma proposta que gera polêmica com a sociedade.

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