Nos últimos cinco anos esse número sobe para mais de 24 mil casos. Entenda como a exploração de menores de idade afeta a criança e o que você pode fazer para ajudar
Por Cristiano Stefenoni
A semana é da criança, mas os números relacionados ao trabalho infantil são um verdadeiro presente de grego: são 5.115 denúncias contra a exploração da mão de obra de menores de idade, apenas em 2025, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT). Nos últimos cinco anos, esses números chegaram a 24.299 casos. Desse total, 1.843 ações foram ajuizadas e realizados 5.145 termos de ajustamento de conduta.
“Hoje, os tipos mais comuns de trabalho infantil no Brasil envolvem atividades domésticas, trabalho agrícola, comércio informal, reciclagem e serviços em feiras e ruas. São tarefas que, muitas vezes, acontecem dentro das próprias famílias ou em ambientes informais, o que dificulta a fiscalização e a proteção das crianças”, explica Mauricio Cunha, presidente executivo do ChildFund Brasil, organização internacional que se dedica à proteção infantil, desenvolvimento social e defesa para crianças, adolescentes, jovens e suas famílias.
Vale ressaltar que a legislação brasileira é bastante rigorosa em relação ao trabalho infantil, e o tema está previsto tanto na Constituição Federal como em leis específicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Também vimos recentemente que crianças e adolescentes estiveram envolvidos em trabalhos virtuais, como na produção de vídeos na internet, divulgados sem qualquer cuidado com a imagem das crianças, o que as coloca em risco para os predadores virtuais”, alerta Cunha.
O presidente diz que há diferença entre os tipos de trabalho infantil atuais e os que eram feitos no passado. “Embora o trabalho rural ainda seja frequente, hoje também notamos no ambiente urbano, especialmente em atividades informais e precárias, além do que mencionei sobre a internet. Também há uma maior exposição a riscos físicos e emocionais, agravada pela falta de acesso à educação e à proteção social”, justifica.
De acordo com Mauricio Cunha, o trabalho infantil acarreta uma série de problemas às crianças, entre eles, perca do acesso à educação de qualidade, ao tempo de lazer e ao convívio saudável. Além disso, está mais vulnerável à violência, à exploração e a problemas de saúde física e mental e isso perpetua ciclos de pobreza e exclusão. Segundo ele, a infância é o período de desenvolvimento psicossocial, e uma das melhores maneiras para as crianças se desenvolverem é por meio das brincadeiras.
“Brincar desenvolve a inteligência emocional da criança, ajudando-a a lidar com frustrações, manter o foco e ter melhor desempenho na escola. Em jogos com regras, como esconde-esconde ou pega-pega, a criança aprende a lidar com frustrações, esperar sua vez e controlar impulsos. Já as brincadeiras cooperativas em grupo ajudam a criança a entender regras sociais e a desenvolver vínculos afetivos”, ressalta.
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Doação de Sangue: 53 bolsas foram coletadas em ação de igreja com Hemoes - A iniciativa aconteceu no último sábado (8), na Igreja Assembleia de Deus Fonte de Vida em Itaparica (ES). Nova ação já está prevista para 2026 Na opinião do presidente, o combate à exploração ao trabalho infantil é uma responsabilidade de todos. “A responsabilidade é compartilhada entre famílias, governos, empresas e sociedade civil. A solução passa por políticas públicas eficazes, apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, fiscalização ativa e conscientização. É preciso garantir renda, educação e proteção para que nenhuma criança precise trabalhar”, afirma.
Para ele, até a igreja precisa se envolver nesse tema. “As comunidades de fé possuem um papel essencial na mobilização comunitária, na promoção de valores que protegem a infância e no apoio direto às famílias. Pode ser uma voz ativa contra o trabalho infantil, além de parceira em ações de prevenção, acolhimento e transformação social”, conclui.
Normalização do trabalho infantil é um grave problema
Para Thiago Crucciti, diretor nacional da ONG Visão Mundial, que há 50 anos desenvolve projetos com foco na proteção de crianças e adolescentes, o trabalho infantil não é apenas aquele que é realizado às escondidas, mas também os que estão aos olhos de todos, mas que, por serem tão comuns, já caíram na normalização.
“Nas ruas, meninos e meninas vendem balas, limpam para-brisas ou coletam recicláveis para ajudar no sustento da casa. Também existem formas mais graves, como exploração sexual, tráfico e recrutamento por grupos criminosos. Mais recentemente, surgiram casos de crianças criadoras de conteúdo online, expostas a rotinas exaustivas e sem regulamentação. Em todos esses casos, a infância é interrompida”, alerta.
Na opinião de Crucciti, apesar dos avanços legais, a desigualdade e a falta de políticas públicas efetivas mantêm milhares de crianças fora da escola e dentro de ciclos de exploração. “Mudou o cenário, mas a injustiça persiste. Antes, o trabalho infantil era mais visível e até aceito. Crianças ajudavam nas roças, em feiras, fábricas ou comércios locais. Hoje, está mais escondido, mais sofisticado e, muitas vezes, ligado ao digital”, ressalta.
O diretor acredita que o trabalho infantil gera um ciclo de pobreza em todos os aspectos. “Prejudica a aprendizagem, afasta da escola, compromete o desenvolvimento físico e emocional. Muitas crianças adoecem, sofrem abusos e crescem sem brincar, sem sonhar, sem segurança. Além disso, o trabalho infantil perpetua a pobreza: quem começa a trabalhar cedo, quase sempre termina a vida em desvantagem. É um ciclo cruel que corta as possibilidades de futuro”, lamenta.
Responsabilidade é de todos
Para ele, esse problema só poderá ser amenizado com a participação de todos. “O trabalho infantil é resultado da pobreza, da ausência do Estado e da normalização da exploração. A responsabilidade é coletiva. O governo precisa garantir renda, escola de qualidade e proteção social. As empresas devem cumprir a lei e eliminar qualquer forma de exploração. E a sociedade tem que denunciar, vigiar e se mobilizar”, enfatiza.
Crucciti também acredita que a igreja tem um papel crucial nesse processo. “A igreja é lugar de cuidado, consciência e transformação. Pode alertar as famílias, ensinar sobre os direitos das crianças, denunciar abusos e mobilizar a comunidade. Pode oferecer reforço escolar, alimentação, apoio emocional e ajudar no acesso a serviços públicos. Mais do que isso, pode usar sua voz profética para romper o silêncio, enfrentar as injustiças e proteger as crianças em nome da fé que defende a vida”, finaliza.
Sobre o trabalho infantil
Constituição Federal (Artigo 7º, inciso XXXIII)
“É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.”
Resumo:
Crianças menores de 14 anos: não podem trabalhar de forma alguma.
Entre 14 e 16 anos: podem atuar apenas como aprendizes, em programas de formação profissional.
Entre 16 e 18 anos: podem trabalhar, desde que não seja em atividades noturnas, insalubres ou perigosas.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990)
O ECA reforça o direito à educação, lazer, convivência familiar e comunitária, e considera o trabalho precoce uma forma de violação de direitos quando impede esses aspectos.
Art. 60: É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Art. 67: Ao adolescente aprendiz são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários, além de jornada compatível com a escola.
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei nº 5.452/1943)
A CLT regulamenta o contrato de aprendizagem:
O jovem deve estar matriculado e frequentando escola (se ainda não concluiu o ensino básico).
Deve estar inscrito em programa de aprendizagem com acompanhamento técnico.
A jornada deve ser de até 6 horas diárias (ou 8, se já concluiu o ensino fundamental).
O contrato tem duração máxima de 2 anos.
Trabalho Infantil e suas Piores Formas (Convenção nº 182 da OIT)
O Brasil é signatário da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e adota a convenção que proíbe:
Exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
Trabalho escravo ou em condições degradantes.
Atividades ilícitas, como tráfico de drogas.
Qualquer trabalho que prejudique a saúde, segurança ou moral do menor.
Canais para denúncia
Se houver suspeita de trabalho infantil:
Disque 100 — Central de Direitos Humanos (funciona 24h).
Ministério Público do Trabalho (MPT) — pode receber denúncias online: www.mpt.mp.br
Conselhos Tutelares — em qualquer município.
Delegacias da Infância e Juventude ou Polícia Federal, em casos de exploração.
