22.1 C
Vitória
segunda-feira, 30 novembro 2020

MPs apontam desobediência de Facebook e WhatsApp às leis do Brasil

Leia também

A única cidade no Brasil que não tem casos de covid-19

Com quase 1.200 habitantes, Cedro do Abaeté (MG) é a única cidade no país que não tem nenhum caso de covid-19. Saiba mais!

OMS: mais dados sobre vacinas são necessários

Diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom afirmou que vários países no mundo "conseguiram controlar a covid-19, e em comum entre eles, a testagem"

Parte dos pacotes com sementes contém praga inexistente

Outras 15 amostras continham gêneros que têm espécies quarentenárias ou espécies com potencial quarentenário

O Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais divulgaram, nesta quinta-feira (28/7) uma nota técnica para alertar a sociedade quanto ao uso da internet para a prática de crimes e a necessidade de que os provedores e aplicativos cooperem com as autoridades responsáveis por combater os ilícitos.

Segundo a nota, as empresas estrangeiras que prestam serviços no Brasil vêm ignorando a legislação brasileira, o que inviabiliza muitas investigações ainda em seu início e resulta em riscos como tráfico de drogas, pornografia infantil, crimes de ódio e até mesmo terrorismo na rede.
Os Ministérios Públicos reiteram que têm buscado a negociação com as empresas de aplicativos à internet, como o Facebook e o WhatsApp, com o objetivo de garantir a proteção da sociedade quando as ferramentas são usadas como instrumentos para práticas criminosas. No entanto, a nota aponta que as empresas se negam a cumprir e adequar a questão do acesso aos dados, mesmo com ordem judicial, utilizando principalmente o argumento de que não se submetem às leis brasileiras.

“Não se trata de ofensa ao direito de acesso à internet ou à garantia de liberdade de expressão aos cidadãos, mas, pelo contrário, de regulamentação que confere especial proteção aos usuários de internet, considerando o risco peculiar a que estes se sujeitam ao participarem da rede”, esclarece a nota.
O bloqueio judicial temporário é a última medida prevista na negociação com as empresas. Antes, conforme previsto no Marco Civil da Internet, o Ministério Público faz uma advertência na tentativa de obter os dados necessários para investigação. Se não houver acordo, é aplicada multa. Se o valor da multa for acumulado e a empresa ainda assim não colaborar, pede-se o bloqueio das contas para pagar as multas. Se nada disso resolver, a Justiça decide sobre a suspensão temporária do serviço.
Segundo a nota, deve haver proporcionalidade entre a política de segurança dos aplicativos e, ao mesmo tempo, cooperação para obtenção de provas com as autoridades competentes. “Somente uma sociedade informada e ciente da real situação pode ter consciência quanto a consequências e riscos do uso destas aplicações, bem como colaborar no debate, visando encontrar o devido equilíbrio entre a privacidade, a liberdade de expressão e o direito de proteção de seus bens jurídicos tutelados por atuação do poder/dever do Estado”, concluem os Ministérios Públicos.

Legislação
A nota técnica informa que, de acordo com o Marco Civil da Internet – promulgado em 2014 após ampla participação da sociedade civil -, empresas que prestem serviços no Brasil devem observar a legislação brasileira quanto aos dados coletados, armazenados, guardados ou tratados. Essa norma abrange os registros, os dados pessoais e o conteúdo daquela comunicação, por um período de seis meses.
Em 2016, o Decreto 8.771 estabeleceu que as obrigações a essas empresas estrangeiras que prestam os serviços a brasileiros também se referem à transmissão dos dados às autoridades, sem a necessidade de pedido de cooperação internacional. Com essa determinação, o Ministério Público deve ter acesso aos dados, por meio de uma ordem judicial, sempre que necessário para apurar supostos ilícitos que venham sendo praticados naquele ambiente virtual.

- Publicidade -

Matérias relacionadas

Facebook recorre com petição para Gilmar

A empresa brasileira explica que cuida apenas da prestação de serviços voltados à comercialização de espaços publicitários

A tecnologia vai estar mais presentes nas aulas

Para 81% dos professores, a tecnologia é grande aliada do ensino. Ferramenta será indispensável no retorno às aulas

Governo busca melhorar a conectividade no Brasil

As ações relativas à ampliação da conectividade serão coordenadas pela secretaria de Telecomunicações da pasta e poderão ser executadas

Operação mira em abuso e exploração sexual contra crianças

A pena para produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual varia de quatro a oito anos de prisão

Consumidores que compraram alimentos pela internet chegam a 53%

Isolamento social causado pela covid-19 influencia pesquisa. Saiba mais!

O novo momento dos pequenos negócios no Brasil

Pesquisa mostra reação de pequenos negócios durante pandemia. Uma das iniciativas é á venda online

Comunhão Digital

- Publicidade -

Fique Por Dentro

Conferência Paixão pela Juventude 2020

Realizado pela Juventude Batista Brasileira, evento será online e acontece em duas datas. A primeira será neste sábado, 28, e a segunda, dia 5 de dezembro. Saiba mais!

Miniconferência on-line: “Fé e Ciência para Corpos e Mentes”

Cientistas cristãos brasileiros respondem questões de fé e ciência para corpos e mentes. Tema será abordado na mini Conferência online. Saiba mais!

Seminário de ciências bíblicas em edição virtual; começa hoje

Realizado há 20 anos pela Sociedade Bíblica do Brasil, evento incentiva o estudo e capacita líderes sobre o uso da Bíblia.

Grandes artistas do Brasil no “BH profetiza”

Realizado pela cantora Camila Campos, O BH profetiza vai reunir diversos cantores, entre eles Weslei Santos, Gai Sampaio, pastora Helena Tannure e outros. Evento será transmitido ao vivo, nesta terça-feira, 17 
- Publicidade -

Plugue-se

Funkeira Ludmilla no gospel?

Em live no Instagram, nesta quinta (26), a funkeira Ludmilla falou do desejo de apostar na carreira gospel e afirmou ter "recebido um chamado" para levar a palavra de Deus aos fãs. Saiba mais!

“40 Dias – O Milagre Da Vida” nas plataformas de streaming

Filme foi lançado no dia 15 de outubro, em mais de 200 salas em todo o Brasil. E agora será possível assistir em casa, pelo seu aplicativo. Saiba mais!

Superação: “Deus me cercou de anjos”, diz Chris Nikic

Chris Nikic, 21 anos, é a primeira pessoa com o distúrbio genético a finalizar o Ironman, a prova esportiva mais difícil do mundo. Saiba mais!

Natal dos Ribeirinhos! Ajude as comunidades da Amazônia

Ação, que realizada pela Sociedade Bíblica do Brasil, faz parte da campanha Luz na Amazônia, que promove assistência integral às comunidades ribeirinhas. Saiba mais!