25.1 C
Vitória
terça-feira, 20 abril 2021

Ministério Público junto ao TCU se pronuncia sobre impostos de igrejas

(AE) –  O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) ingressou com uma representação para que a corte de contas apure se há “desídia administrativa” na cobrança de dívidas em favor das igrejas.

A peça cita reportagem do Estadão/Broadcast, que revelou que as entidades religiosas acumulam R$ 1,9 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). Algumas delas deixaram de pagar à União até mesmo a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda já descontados do salário do empregado.

No mês passado, o Congresso derrubou um veto presidencial que, na prática, perdoou mais de R$ 500 milhões em dívidas das igrejas relacionadas à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A derrubada do veto teve o aval do presidente Jair Bolsonaro, que só não sancionou esse trecho da lei porque temia ser acusado de crime de responsabilidade, uma vez que o impacto não era previsto no Orçamento.

O veto também tem como efeito isentar daqui para frente as igrejas de cobrança da CSLL. Até 2024, esse dispositivo levara a União a abrir mão de R$ 1,4 bilhão em receitas, segundo cálculos oficiais.

Para o autor da representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, é preciso verificar se estaria ocorrendo “desídia administrativa de autoridades”, isto é, se elas estão sendo lenientes e descuidadas na cobrança de dívidas tributárias de entidades religiosas. As autoridades competentes nesses casos são a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A representação por si só não desencadeia a abertura de um processo na corte de contas. Antes, o pedido é analisado pela presidente do TCU, ministra Ana Arraes, que pode acatar ou não a solicitação.

- Publicidade -

Matérias relacionadas

Comunhão Digital

- Publicidade -

Fique Por Dentro

- Publicidade -

Plugue-se