A medida provisória foi aprovada nessa quarta-feira (21). Agora, texto segue para sanção presidencial
A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica foi aprovada pelo Senado Federal nessa quarta-feira (21). Após 2 horas de debates, foram realizadas três alterações no texto do documento, que agora segue a sanção presidencial.
O texto havia sido apresentado pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. E como consequência desta lei, o governo estima que sejam gerados 3,7 milhões de empregos em 10 anos.
A justificativa é que a abertura e fechamento de empresas e a dispensa de alvará para estabelecimentos de baixo risco impulsionará a economia e gerará empregos mais rapidamente, em comparação ao modelo atual.
Alguns senadores, principalmente os de oposição, alegaram que o texto tinha emendas estranhas e, por isso, não poderia ser aprovado. Após acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou um requerimento de impugnação de matéria estranha. O requerimento sugeriu a retirada do texto dos três artigos que flexibilizavam o trabalho aos domingos.
Assim, foram excluídas do texto a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por trabalho nos domingos e feriados.
OPINIÕES
Para a relatora do Projeto de Conversão no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), a MP trará “alforria” aos empreendedores brasileiros. Ou seja, haverá melhor distribuição de renda e emprego. “O projeto busca afastar o anacronismo gerado pela máquina estatal, trazendo o governo para o século 21, prestigiando o empreendedorismo e a melhor distribuição de renda”.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comparou os dispositivos que flexibilizavam o trabalho aos domingos, como se fosse um dia normal de semana para fins trabalhistas, de “revogação da Lei Áurea”, referindo-se à lei que aboliu a escravidão no Brasil. O acordo que retirou esses trechos da lei garantiu a aprovação da MP.
*Da redação, com informações da Agência Brasil
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