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domingo, 24 outubro 2021

Ministro da Educação defende ensino domiciliar

Milton Ribeiro, que é pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, afirmou que as atividades sociais das crianças podem ser na igreja

Os ministros Milton Ribeiro (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e representantes de entidades nacionais, estaduais e municipais da área de educação divergiram sobre a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil, também conhecido por “homeschooling”.

Eles participaram do primeiro ciclo de debates promovido na segunda-feira pela relatora dos projetos de lei sobre o tema, deputada Luisa Canziani (PTB-PR). Na modalidade de ensino domiciliar, a educação recai sobre os próprios familiares do aluno, geralmente os pais.

O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, enfatizou que o projeto do governo seria “uma opção” para quem pretende seguir o modelo e “sem obrigatoriedade” de adoção. Citou experiências de outros países e rebateu que haja problemas de socialização com estudantes inseridos no homeschooling.

“Hoje, 85% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE ,já aderiram ao homeschooling. São cerca de 65 países. E os projetos não obrigam ninguém a aderir. Não vejo por que, a não ser para politizar, nós não termos uma modalidade de ensino domiciliar, colocando na legalidade mais de 35 mil famílias que já optaram por esse modelo”, destacou o ministro.

Para Ribeiro, essa parte na vida da criança e do adolescente pode ser preenchida por outros ambientes que não a escola: “A própria família, clubes, bibliotecas e até mesmo a igreja, por que não?”.

Ensino em casa e violência doméstica

Milton Ribeiro também disse que é “descabida” a relação que se faz entre ensino apenas em casa e o aumento da vulnerabilidade de estudantes nesse contexto.

“A violência doméstica contra criança existe desde o tempo passado, quando não se falava em homeschooling. Não é o fato de ir à escola regular que livra a criança de violência doméstica. É um outro tema, um outro assunto”.

Damares Alves disse que os temores sobre abuso em casa com crianças em regime de homeschooling “não se sustenta”. Damares citou que foi estuprada quando criança e disse que, mesmo matriculada em uma escola, o abuso sexual por um parente da família, que durou dos seus 6 aos 8 anos, não foi evitado.

A ministra também rebateu o argumento de que o projeto de homeschooling atende demandas de uma parcela muito pequena da população e disse que seu ministério é de defesa das minorias. Ela citou artigo da convenção americana de direitos humanos em que os que pais têm direito a fornecer aos filhos “a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções”.

Críticas

Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro disse que a entidade ainda não se manifestou coletivamente sobre o tema, mas pessoalmente, criticou o homeschooling. Segundo ela, o modelo domiciliar compromete a socialização, impede o contato do aluno com diferentes ideias e pensamentos, e desconsidera a importância da formação pedagógica e técnico-cientifica dos professores.

“Na minha visão, a regulamentação do ensino domiciliar compromete a convivência com diferentes grupos sociais, parte essencial do processo educativo e de humanização, pelos quais se estabelece relações de empatia, de solidariedade e de cidadania, essenciais para o desenvolvimento social, afetivo, psíquico e cognitivo de crianças e jovens”, disse Maria Helena.

Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo reforçou que a escola é essencial para o processo de socialização e também defendeu a necessidade de professores ou tutores terem formação específica. Contrariando os números apresentados pelo ministro, De Angelo criticou o governo por defender o homeschooling como pauta prioritária para a educação.

“Essa agenda é extremamente minoritária. A Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), fundada em 2010, informa que em 2019 havia 5 mil famílias adeptas do homeschooling. Ou seja, mais de 50 milhões de estudantes do País estão à margem dessa discussão”, disse.

A psicopedagoga e psicóloga cristã Alzira Luciana Souza, explica que os pais que ensinam em casa precisam estar atentos a alguns fatores como a socialização dos filhos, já que o contato com coleguinhas de escola não acontece. A escola fixa valores como respeito às diversidades, solidariedade, responsabilidade, e outros. “Obviamente que os pais podem e devem buscar desenvolver esses mesmos valores em casa, durante o processo de ensino”, apontou.

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