Ministério Público ajuíza ação para garantir saúde sanitária da população de Colatina

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), nesta segunda-feira (30), com objetivo de garantir a saúde e a segurança sanitária da população de Colatina. Para isso, foi requerida a suspensão imediata da captação e distribuição da água do Rio Doce, devido à suspeita de distribuição de água de má qualidade, imprópria para consumo, em decorrência do rompimento da barragem da empresa Samarco, em Mariana (MG).

Segundo alguns laudos juntados à ação, há registro de quantidades de arsênio, mercúrio, zinco, cádmio, manganês e chumbo na água superiores às estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em desacordo com os padrões de segurança e potabilidade.

O município e o Serviço Colatinense de Meio Ambiente (Sanear) deverão apresentar um plano alternativo de captação e desenvolver projeto de estações de tratamento de água adequado à nova realidade do Rio Doce. Enquanto não for viabilizada alternativa de captação segura, como medida emergencial paliativa, o abastecimento de água para a população deverá ser feito por meio de carros-pipa, com água captada de lagoas, e também distribuição de água potável em pontos organizados pela Samarco, com segurança garantida pelo Governo do Estado.

O monitoramento mais amplo e permanente dessa água deverá ser feito pela Agência Nacional de Águas e pela União. Para conferir a confiabilidade na água fornecida, a Sanear deverá apresentar os laudos para a população à medida que novos testes forem realizados.

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