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quarta-feira, 25 maio 2022

Mendonça assume ação no STF sobre ensino de gênero nas escolas

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Enquanto esteve na chefia da Advocacia-geral da União (AGU), o ministro não se pronunciou sobre a polêmica questão

Por Patricia Scott 

O ministro André Mendonça assumiu a relatoria de um processo que discute o ensino nas escolas sobre as questões de gênero. Vale lembrar que enquanto esteve na chefia da Advocacia-geral da União (AGU), antes de ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele não se pronunciou sobre a questão.

A ação movida pelo PSOL, desde 2018, pede a derrubada de duas leis municipais, em Petrolina e Garanhuns, ambas no Estado de Pernambuco, que proíbem a abordagem do tema na grade curricular, como também em materiais didáticos nas escolas das cidades. Desde 2017, pelo menos 11 ações chegaram ao STF contra leis locais. Todas impedem discussões sobre gênero, orientação sexual e termos similares no âmbito escolar.

Uma delas foi arquivada antes do julgamento. Já outras três, incluindo a de Mendonça, ainda aguardam análise. Em todas as demais, o STF já decidiu por unanimidade anular as legislações, que foram consideradas inconstitucionais.

A posição do STF em torno do tema foi consolidada em 2020, após os ministros anularem leis que interditavam o debate sobre gênero nas escolas em Nova Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR), Ipatinga (MG), Cascavel (PR), Paranaguá (PR), Palmas (TO) e Londrina (PR).

O tribunal considerou que as leis usurpam competência da União, que é responsável pelas diretrizes da educação nacional. Além disso, segundo os ministros, a vedação do ensino sobre gênero viola a Constituição, que prevê uma educação baseada no pluralismo de ideias e na liberdade de ensinar e aprender.

Posicionamento da Anajure
O tema é acompanhado de perto pela Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), que é a principal entidade evangélica a atuar em processos no STF. A instituição apoiou a chegada de André Mendonça, que é pastor, à Corte. A Anajure atua nos processos sobre o ensino de gênero nas escolas como amicus curiae (amigo da Corte). Isto faz com que ofereça subsídios aos ministros, além de poder se pronunciar nos julgamentos.

A entidade sempre defendeu as leis que proíbem a abordagem do tema no ensino municipal em todos os casos. No entanto, foi derrotada. A Anajure destacou, nos julgamentos, que haveria uma “imposição” dos estudos sobre gênero. Isto, segundo a entidade, provocaria uma “incompatibilidade com o direito dos pais de fazer com que seus filhos recebam educação moral de acordo com suas próprias convicções”.

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