27.3 C
Vitória
domingo, 29 novembro 2020

Membros da PF e do MP pedem a Maia que reavalie reforma da Lei da Lavagem

Leia também

OMS: mais dados sobre vacinas são necessários

Diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom afirmou que vários países no mundo "conseguiram controlar a covid-19, e em comum entre eles, a testagem"

Parte dos pacotes com sementes contém praga inexistente

Outras 15 amostras continham gêneros que têm espécies quarentenárias ou espécies com potencial quarentenário

Maia defende que Congresso discuta soluções para combater racismo no Brasil

Instalada nesta semana, a comissão irá acompanhar os desdobramentos da investigação do caso e promover reuniões

As associações defendem que o debate sobre a reforma da Lei da Lavagem seja ampliado e pedem que a composição que vai formular o projeto com as mudanças seja equilibrada entre as carreiras

Por Rayssa Motta (AE)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu nesta terça-feira, 6, um pedido para reavaliar a composição da comissão formada para elaborar o anteprojeto que pode reformar a chamada Lei da Lavagem de Dinheiro.

O requerimento foi enviado por associações de procuradores e outros membros dos Ministérios Públicos, delegados da Polícia Federal e auditores fiscais.

Entre as demandas, estão a inclusão de representantes de órgãos de controle e investigação, que cuidam de casos relacionados à dissimulação de capitais, no grupo de trabalho. Em seu modelo atual, a lei de lavagem de dinheiro prevê uma lista de atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF), na detecção e comunicação de transações bancárias e financeiras suspeitas. Na sequência, as investigações ficam a cargo da Receita Federal e Polícia Federal.

“As entidades manifestam preocupação com a ausência na presente Comissão de diversos atores diretamente envolvidos no Sistema Brasileiro de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, como o Conselho de Controle de Atividade Financeiras – COAF, Polícia Federal – PF, Receita Federal – RFB, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional – DRCI”, diz um trecho da representação.

A comissão de juristas foi instituída no início do mês passado, por determinação de Maia, sob comando do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e relatoria do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No ofício que criou o grupo de trabalho, o presidente da Câmara apresenta uma série justificativas para a promoção de uma reforma na legislação. Entre elas, a necessidade de definir os limites da norma penal diante de decisões judiciais que têm ‘promovido um alargamento do tipo objetivo do crime de lavagem’. Maia cita ainda o debate para aprofundar o tratamento legislativo relativo à natureza jurídica do crime de lavagem, se instantâneo ou permanente, o que pode alterar os prazos para prescrição do crime. Outro argumento usado foi a urgência em pôr fim a entendimentos conflitantes sobre o crime de lavagem de dinheiro e o denominado ‘caixa 2 eleitoral’.

O grupo é formado por 24 advogados, boa parte deles criminalistas renomados que trabalham na defesa de investigados, denunciados, réus ou condenados em processos por lavagem, além de 13 membros do Poder Judiciário e 7 integrantes do Ministério Público. Alguns dos indicados atuam apenas como consultores. A distribuição não agradou investigadores e órgãos de controle.

Nos bastidores, a preocupação é que os advogados, que são maioria no grupo de trabalho, aprovem mudanças lenientes a seus clientes. Isso porque, ao contrário de outras modalidades legislativas, a lei penal é retroativa – ou seja, vale para casos passados.

No documento, as associações defendem que o debate sobre a reforma da Lei da Lavagem seja ampliado e pedem que a composição que vai formular o projeto com as mudanças tenha composição equilibrada entre as carreiras.

“As entidades subscritoras do presente, manifestam o desiderato de contribuir com os trabalhos e explicitam seja levado em conta a necessidade de maior amplitude do debate, inclusive com a sugestão de que a composição da comissão seja paritária, possibilitando assim, que todos os atores envolvidos no trabalho de repressão e combate à lavagem de dinheiro tenham participação ativa no processo dialético legislativo”, argumentam as associações.

A comissão tem 90 dias, contados a partir de sua criação, para apresentar um anteprojeto de reforma da lei de lavagem de dinheiro. O prazo pode ser esticado, também a partir de uma decisão de Maia.

- Publicidade -

Matérias relacionadas

Maia defende que Congresso discuta soluções para combater racismo no Brasil

Instalada nesta semana, a comissão irá acompanhar os desdobramentos da investigação do caso e promover reuniões

Bolsonaro abre mão de depoimento presencial

A controvérsia em torno da forma como deveria ser o depoimento do presidente da República gerou desgaste não apenas entre o STF

PF faz ‘maior operação do ano’ contra o tráfico

Durante as investigações, que começaram em 2017, foram apreendidas 50 toneladas de cocaína nos portos do Brasil, da Europa e da África

Justiça bloqueia R$ 420 mi e manda PF fazer buscas contra ex-fiscal da Receita

A Receita informou que iniciou investigação sobre o ex-servidor em 2015, tendo identificado suposto esquema de sonegação de tributos

PF faz operação contra quadrilha especializada no tráfico

Os policiais também identificaram mais R$ 24 milhões movimentados pela organização criminosa desde o ano de 2018

Reforma tributária deve vir antes de autonomia do BC na Câmara, diz Maia

O governo concordou com a redação da proposta, apesar de o BC ser historicamente contrário a ampliar o escopo da atuação

Comunhão Digital

- Publicidade -

Fique Por Dentro

Conferência Paixão pela Juventude 2020

Realizado pela Juventude Batista Brasileira, evento será online e acontece em duas datas. A primeira será neste sábado, 28, e a segunda, dia 5 de dezembro. Saiba mais!

Miniconferência on-line: “Fé e Ciência para Corpos e Mentes”

Cientistas cristãos brasileiros respondem questões de fé e ciência para corpos e mentes. Tema será abordado na mini Conferência online. Saiba mais!

Seminário de ciências bíblicas em edição virtual; começa hoje

Realizado há 20 anos pela Sociedade Bíblica do Brasil, evento incentiva o estudo e capacita líderes sobre o uso da Bíblia.

Grandes artistas do Brasil no “BH profetiza”

Realizado pela cantora Camila Campos, O BH profetiza vai reunir diversos cantores, entre eles Weslei Santos, Gai Sampaio, pastora Helena Tannure e outros. Evento será transmitido ao vivo, nesta terça-feira, 17 
- Publicidade -

Plugue-se

Funkeira Ludmilla no gospel?

Em live no Instagram, nesta quinta (26), a funkeira Ludmilla falou do desejo de apostar na carreira gospel e afirmou ter "recebido um chamado" para levar a palavra de Deus aos fãs. Saiba mais!

“40 Dias – O Milagre Da Vida” nas plataformas de streaming

Filme foi lançado no dia 15 de outubro, em mais de 200 salas em todo o Brasil. E agora será possível assistir em casa, pelo seu aplicativo. Saiba mais!

Superação: “Deus me cercou de anjos”, diz Chris Nikic

Chris Nikic, 21 anos, é a primeira pessoa com o distúrbio genético a finalizar o Ironman, a prova esportiva mais difícil do mundo. Saiba mais!

Natal dos Ribeirinhos! Ajude as comunidades da Amazônia

Ação, que realizada pela Sociedade Bíblica do Brasil, faz parte da campanha Luz na Amazônia, que promove assistência integral às comunidades ribeirinhas. Saiba mais!