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domingo, 28 fevereiro 2021

Decreto sobre capacidade de empresas de saneamento deve ficar para 2021

O decreto que tratará do apoio técnico e financeiro da União à adaptação dos serviços de saneamento ao novo marco legal deve ser publicado ainda nesta semana

Por Amanda Pupo (AE)

A publicação do decreto federal que irá fixar critérios de capacidade econômico-financeiro das empresas de saneamento deve ficar para 2021, informou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. No entanto, ainda não foi batido o martelo se a edição do aguardado ato será feita em janeiro ou se o governo vai aguardar a deliberação pelo Congresso dos vetos presidenciais ao texto do novo marco legal do saneamento.

Marinho, por sua vez, já indicou que prefere a segunda opção, como já tinha anunciado anteriormente. Para o ministro, a divulgação das normas que irão funcionar como uma linha de corte para a atuação das empresas só irá “atrapalhar” o processo de manutenção do veto que, na prática, barrou a renovação dos contratos das estatais por mais 30 anos.

“Nós havíamos anunciado que aguardaríamos a definição dos vetos, o que não ocorreu (em 2020). Vamos reavaliar esse processo, se devemos publicar agora no processo de janeiro ou vamos aguardar o início do processo Legislativo a questão dos vetos. É uma decisão que vai ser tomada de forma colegiada. Meu sentimento é que precisa aguardar a votação do veto, publicar agora só atrapalha”, disse Marinho, reforçando a posição dada no início do mês, quando falou que a publicação antes da votação do Congresso colocaria em risco a manutenção dos vetos.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a previsão do novo marco legal do saneamento era de que essas normas fossem publicadas em até 90 dias da sanção da lei, prazo que acabou em outubro. O governo desde então tem sido cobrado para publicar essa regulamentação. Os números insatisfatórios de cobertura de água e esgoto no País são atribuídos, entre outros pontos, à incapacidade de grande parte das estatais desembolsarem altos volumes de recursos.

Portanto, o decreto foi previsto na lei para criar uma espécie de linha de corte entre negócios saudáveis ou não. Só poderão manter seus contratos ou fechar novos, as empresas que tiverem bons indicadores e provarem ter meios de injetar os investimentos necessários para atingir as metas de universalização previstas no marco legal.

Já o decreto que tratará do apoio técnico e financeiro da União à adaptação dos serviços de saneamento ao novo marco legal deve ser publicado ainda nesta semana, disse Marinho. Segundo o ministro, o governo tem entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões de recursos onerosos e não onerosos para saneamento sobrestados, que aguardam a edição desse ato. Marinho participou nesta terça-feira de coletiva sobre balanço das ações do ministério em 2020.

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