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quarta-feira, 27 outubro 2021

Manaus: igrejas são excluídas de atividades barulhentas

Lei, que foi sancionada na semana passada, pelo prefeito de Manaus (AM), David Almeira (Avante), também isenta os templos de multa, em caso de infração

Por Priscilla Cerqueira

Em manaus (AM), o prefeito David Almeida (Avante), excluiu as igrejas das atividades barulhentas que causam impacto ambiental médio. A medida também isenta os templos religiosos de obter licença ambiental para funcionamento e de pagar multas em caso de infração.

O projeto de lei do Executivo entrou em pauta na CMM (Câmara Municipal de Manaus) no dia 8 de junho e foi deliberada em regime de urgência. Matéria foi sancionada na terça-feira, 29.

A exclusão consta na Lei nº 2.754, de 29 de junho de 2021, que altera a Lei nº 1.817 de 23 de dezembro de 2013. Leia a lei na íntegra! A alteração não especifica a retirada das igrejas, que não aparecem mais na nova lei na lista das atividades sujeitas à fiscalização.

Isenção

Diferentemente da primeira lei, de 2013, o texto de Almeida exime os “templos religiosos e similares” da responsabilidade tributária taxada pela prefeitura aos estabelecimentos “potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental de âmbito local”, conforme é descrito no Artigo 1º.

As igrejas, anteriormente, estavam inseridas na categoria de “médio potencial de impacto”, o que as obrigava a pagar, conforme UFM (Unidade Fiscal do Município), índice base para cálculo dos tributos municipais, atualizado em janeiro de 2021 para R$ 114,61, taxas de R$ 10.429,51 (casos de baixo impacto), R$ 13.065,54 (médio impacto) e R$ 13.638,59 (alto impacto).

Esse cálculo é baseado no terceiro anexo da Lei, que apresenta em tabela os valores de licenciamento ambiental atribuídos aos estabelecimentos, considerando porte e potencial de impacto.

Com informações de Portal Voz do Amazonas

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