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quarta-feira, 8 abril, 2020

Lula – STF emite salvo-conduto para evitar prisão

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A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida ontem (22) ao ex-presidente.

O salvo-conduto foi emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento é para evitar a eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 4 de abril. Data definida pela Corte para julgar o pedido de de habeas corpus feito pela defesa.

O documento foi assinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. E foi enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre.

O texto diz: “A ministra Cármen Lúcia, presidente, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no processo em epígrafe, concede salvo-conduto em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, brasileiro, viúvo, até o julgamento do habeas corpus em epígrafe, nos termos da certidão de julgamento da sessão plenária realizada em 22 de março de 2018″.

O STF concedeu a liminar a Lula durante a sessão desta quinta-feira (22). A decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Com informações da Agência Brasil


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