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quinta-feira, 9 julho, 2020

Lula recua sobre defesa do aborto

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Após reação da Igreja Católica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou revisão do trecho que defende o aborto no decreto (assinado por ele) que instituiu o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, alegando que o texto não traduz a posição do governo.  

Haverá alteração ainda no trecho sobre a apuração de excessos praticados na ditadura. Pela nova redação, o documento deverá manifestar uma defesa genérica do aborto, exclusivamente dentro dos limites estabelecidos por Lula nos seus discursos: no contexto de saúde pública -para salvar a vida da mãe, por exemplo. As críticas ao documento devem, portanto, se deslocar da área religiosa para as entidades ligadas às questões da mulher.
Na nova redação, será suprimida a parte que fala da autonomia, pois caracteriza apoio à decisão íntima de interromper a gestação, mas não é a posição do governo e de Lula.
A legislação atual só permite o aborto, desde que praticado por médico, nos casos de estupro ou de risco de morte da mãe. Nos demais casos, a gestante que aborta pode ser punida com detenção de até três anos, e o médico ou outra pessoa que provoque o aborto pode ter pena de reclusão de até 20 anos.
Em reunião ontem, Lula disse querer “resolver isso logo” porque a polêmica sobre o caso foi grande e desproporcional.
A revisão do documento está sob responsabilidade da Casa Civil, chefiada por Dilma Rousseff. Ela está sendo poupada dos debates sobre o plano.
A origem da principal polêmica é a criação da comissão da verdade, na diretriz 23, que colocou em lados opostos o Ministério da Defesa e a Secretaria de Direitos Humanos, que fez a redação final do plano.
Para o governo, a questão é, no fundo, de ordem semântica.
A revisão promovida pela Casa Civil abrange a questão do aborto e da comissão da verdade, mas não contempla polêmicas levantadas por ruralistas e de direito à informação. Na versão do Planalto, o ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) só reclamou do texto “para satisfazer a sua base eleitoral”.
No caso da imprensa, será mantida a expressão “controle social e democrático” do Estado sobre os meios de comunicação, pois trata-se de “posição de governo”.
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