Lula ficará inelegível?

Rosa Weber, ministra do TSE. (Foto: Reprodução Web)

O Movimento Brasil Livre (MBL), solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declare a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do registro das candidaturas.

A ação do MBL, apresentada no dia 13 de julho, pede a proibição do registro de candidatura, de atos de campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas. A defesa considera o pedido um “questionamento precoce” e que a iniciativa seja “meramente midiática”.

Como o TSE está em recesso, o pedido de liminar pode ser analisado pela plantonista, a ministra Rosa Weber. Lula está preso em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, junto com a execução provisória da pena de 12 anos.

Resposta

“Prematuramente formulado” foi a definição da ministra para o pedido. A ministra Rosa Weber defende, ainda, que Lula não foi nem escolhido em convenção partidária e, assim, não tem como analisar o pedido do MBL.

Em sua decisão, no dia 18 de julho, a vice-presidente do TSE argumenta que a Justiça tem seu tempo e que é preciso respeitar o devido processo legal, sendo que Lula ainda não foi escolhido oficialmente candidato e a ação era genérica. Os pedidos de registros de candidaturas podem ser feitos ao TSE após as convenções partidárias que acabam no dia 15 de agosto.

“A rigor, pedido de exclusão de candidato, materializado em instrumento procedimental atípico, oriundo de agente falho de legitimação, fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto. E há o devido processo legal a cumprir, garantia constitucional cuja observância condiciona a legitimidade jurídica dos atos e decisões do Estado-Juiz, em reverência ao primado da lei, a impor desde logo o juízo de não conhecimento da presente arguição de inelegibilidade”, escreveu a ministra.

Segundo Rosa Weber, o “direito tem seu tempo, institutos, ritos e formas em prol basicamente da segurança jurídica, essencial à vida em sociedade”

Além disso, Rosa destaca que trata-se de um pedido “genérico apresentado por coordenadores de um movimento social, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas”.