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segunda-feira, 1 março 2021

Recurso pela liberdade de Lula será analisado no STF

Trata-se do segundo recurso do ex-presidente Lula no plenário virtual do qual o ministro Lewandowski pede vista.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na noite de ontem (26) vista de mais um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se encontrava no plenário virtual do plenário da Corte.

Ao fazê-lo, Lewandowski obriga que os recursos sejam analisados presencialmente no plenário do STF. Isso só deve ocorrer, no entanto, quando ele liberar os processos para julgamento, o que ainda não tem previsão.

Na noite de quarta-feira, Lewandowski pediu vista de um agravo contra a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, em que negou a suspensão do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão a qual Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP). Nesse caso, somente Fachin já havia votado, no sentido de rejeitar o recurso.

No último dia 14, Lewandowski já havia pedido vista de outro agravo, dessa vez contra decisão de Fachin que havia rejeitado os embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula questionando um acórdão (decisão colegiada) do plenário. Em abril, o pleno negou, por 6 a 5, um habeas corpus ao ex-presidente. Neste caso, a vista foi pedida quando o placar estava em 7 a 1 pela rejeição do recurso no plenário virtual.

Em ambos os casos, a defesa de Lula busca garantir a ele o direito de recorrer em liberdade às instâncias superiores contra a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ainda não há data para que ambos os recursos entrem na pauta de julgamentos do plenário físico. Em entrevista coletiva logo após assumir a presidência do STF, neste mês, o ministro Dias Toffoli disse que iria discutir com Lewandowski o momento mais propício para o julgamento, mas afirmou também que “em setembro não será pautado”.

*Com informações da Agência Brasil.


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