Virou lei! Dia da Juventude evangélica em MS

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O projeto de lei que cria o Dia da Juventude Evangélica em Mato Grosso do Sul estabelecia a realização de festivais de música gospel, mas parágrafo foi vetado

Virou lei em Mato Grosso do Sul. Agora todo último sábado do mês de março será celebrado o Dia da Juventude Evangélica. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que institui essa data comemorativa no estado. O dia será celebrado anualmente.

“Os jovens cristãos seguem os mandamentos bíblicos, apoiam seus pais e possuem conduta exemplar na sociedade. Não fazem baderna nas escolas e se mantêm longe de confusão. Eles fazem a diferença, por isso o reconhecimento”, destacou o deputado Antônio Vaz, autor do projeto.

Vetos

Apesar de sancionar a lei que cria o Dia da Juventude Evangélica no Estado, o governador vetou alguns pontos da norma. O parágrafo que estabelecia festivais de música gospel nos municípios e de convênios com entidades organizadas da sociedade civil foram barrados.

O Governo justifica que a Constituição Federal veda que a União, Estados ou municípios estabeleçam cultos religiosos. Também diz que o veto aos trechos do projeto de lei não impede a instituição da data comemorativa ou a realização de eventos comemorativos.

“O impedimento ora apresentado limita-se apenas à previsão da possibilidade de vinculação e subvenção por parte dos Municípios e do Estado na realização dos eventos, previstas no parágrafo único do art. 1º e art. 2º”, diz.


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