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sexta-feira, 4 dezembro 2020

Lei criminaliza incitação ao suicídio ou automutilação

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera o Código Penal para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.

Convertido na Lei 13.968, publicada no Diário Oficial da União nessa sexta-feira (27), o projeto de lei define as penas pelos crimes de induzir ou instigar alguém ao suicídio ou à automutilação.

De acordo com o texto, a pena para quem induzir ou instigar alguém a cometer suicídio ou a praticar a automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça será de reclusão de seis meses a dois anos.

Se houver lesão corporal de natureza grave ou gravíssima nos caso de automutilação ou tentativa de suicídio, a pena passa a reclusão de um a três anos. Ainda mais, se o suicídio se consumar ou a automutilação resultar em morte, a pena será de dois a seis anos.

A pena poderá ser duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil; se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. A pena pode ainda ser aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.

NOTA DO PLANALTO 

O Palácio do Planalto destaca: “especialistas afirmam que o mundo online em que as crianças e adolescentes estão inseridos pode estar contribuindo para esse cenário, pelo uso cada vez mais crescente de instrumentos eletrônicos como celulares e tablets”.

“Nesse ambiente, os jovens se sentem pressionados pelas redes sociais a seguirem certo estilo de vida, como uma necessidade de reafirmação e de inserção entre outros jovens e, muitos desses grupos nas redes sociais, incentivam e estimulam a prática da automutilação entre crianças e adolescentes para serem aceitos em determinado círculo social”, conclui trecho da nota.

A proposta, afirma, que ao prever a criminalização do induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente, desestimula o surgimento de grupos nas redes sociais que incentivem jovens a lesar o próprio corpo ou a sua saúde.

*Da redação, com informações do Metro 


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