A justificativa é válida somente para o turno em que o eleitor não comparecer. Quem deixou de votar nos dois turnos da eleição, deve justificar a ausência duas vezes
O eleitor que não apresentou a justificativa no dia da eleição ainda pode justificar o motivo da ausência e ficar quite com a Justiça Eleitoral. Para quem deixou de votar no 1° turno, o prazo para justificar acaba na próxima quinta-feira (06). Se não votou no 2° turno, o prazo encerra no dia 27 de dezembro.
O procedimento consiste no preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. O RJE deverá estar acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento à votação. Por exemplo, um atestado médico.
A justificativa após a eleição também pode ser apresentada pela internet por meio do Sistema Justifica. Ao acessá-lo, o eleitor deverá preencher corretamente seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada.
O cidadão receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.
Exterior
O eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior, ausente do seu domicílio eleitoral na data da eleição ou que não votar no pleito, também necessita justificar o não comparecimento às urnas na eleição presidencial.
Nesse caso, o RJE tem que estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. O requerimento deve ser enviado diretamente ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior. A justificativa também pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver. Também pode ser enviada pelo Sistema Justifica nos referidos prazos.
O cidadão brasileiro que estiver no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral ou na internet, pelo Sistema Justifica.
Consequências
O cidadão que não votar em três eleições consecutivas, sendo que cada turno corresponde a uma eleição, e não justificar sua ausência e quitar a multa devida, terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade (RG), receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.
Além disso, o eleitor não poderá ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
*Da redação com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo
Leia mais
Evangélicos se elegem para a Câmara dos Deputados
Bolsonaro e Haddad vão disputar o 2º turno
Eleições repercutem na imprensa internacional
