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segunda-feira, 6 julho, 2020

MS: Decreto de oração contra o coronavírus é suspenso pela Justiça

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu decreto que pedia oração e jejum contra o coronavírus em Ladário, interior do estado

Por Priscilla Cerqueira

A justiça de Mato Grosso do Sul resolveu suspender o decreto de oração e jejum publicado pela prefeitura de Ladário, interior do estado. A suspensão aconteceu após uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), em uma “Ação Direta de Inconstitucionalidade”. Entre aqui e leia a decisão!

A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques na última terça-feira, 26. Em sua decisão, o magistrado apontou que o decreto de oração poderia “causar confusão ou desconforto” à população, e que o mesmo desrespeita o “pluralismo existente na sociedade local”.

O decreto municipal, assinado pelo prefeito Iranil de Lima Soares, convocava a população da cidade para fazer 21 dias de oração e um dia de jejum de sua livre escolha, no período de 18 de maio a 07 de junho. Tratava-se de uma corrente espiritual contra a pandemia do coronavírus.

Outro lado

Em nota, a prefeitura de Ladário questionou a decisão, explicando que não houve violação do princípio de laicidade do Estado, uma vez que o decreto deixa claro se tratar de uma convocação voluntária, “não obrigatória, ficando a critério da população, de maioria cristã, aderir ou não ao pedido”.

Segundo a Prefeitura, a convocação “não tem o condão de tornar obrigatória a oração e nem de impor determinada fé ou religião. Trata-se de um clamor oficial generalizado, que tem intenção de ser complementar às medidas sanitárias legais já devidamente realizadas pelo Poder Municipal”.

No entanto, para o presidente da Subseção da OAB em Corumbá, advogado Roberto Ajala Lins, o decreto de oração caracterizou, sim, uma violação ao princípio de Estado laico, segundo o Diário Online.

“O decreto fere a separação Igreja-Estado. A linha tênue que existe entre o Estado e as religiões em geral, faz com que não exista nenhuma religião oficial e o Estado não deve deixar de prestar proteção e garantia ao livre exercício de todas as religiões. Esse é o Estado laico”, alegou Lins.

Apesar da decisão, a Prefeitura não revogou o decreto. Mas editou o texto da proposta, ressaltando o caráter voluntário da adesão ao pedido de oração.

*Com informações de Diário Online

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