O desembargador Figueiredo Gonçalves estabeleceu que a proposta ficará suspensa até julgamento do STF em ação por inconstitucionalidade
Por Patricia Scott
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da implementação do programa Escola Cívico-Militar, após um pedido de liminar do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp). A decisão do desembargador Figueiredo Gonçalves estabelece que o programa ficará suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada ao assunto.
O programa, uma iniciativa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), começou a tomar forma depois de ser aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em maio. Com esse projeto, as escolas que adotarem o modelo terão pelo menos um policial militar da reserva atuando como monitor, com a finalidade de promover atividades extracurriculares além das disciplinas tradicionais.
O objetivo do governo estadual é melhorar os índices escolares em São Paulo. No entanto, especialistas em educação têm criticado o modelo, alegando que não há evidências de que o sistema cívico-militar melhore o desempenho acadêmico.
Segundo o governo de SP, com o programa, há mais uma opção para que as famílias possam escolher a melhor escola para os filhos. Foi divulgado ainda que o processo passará por consulta escolar para garantir uma relação harmoniosa.
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Londres: Marcha Pela Vida reúne centenas de manifestantes contra o aborto - O evento promove o direito à vida dos bebês não nascidos e busca melhores alternativas para apoiar as mulheres na prevenção do aborto De um total de mais de 5 mil escolas na rede estadual, 304 expressaram interesse no novo modelo. A Apeoesp argumenta que a lei que criou o programa apresenta “vício formal” devido à falta de “competência legislativa”.
Sem abuso de autoridade
A pedagoga Elvira Muniz, do Lar Batista da Criança, em São Paulo, apoia a implementação de escolas cívico-militares, desde que não haja abusos de autoridade que possam causar danos irreparáveis aos estudantes. Ela observa que muitas crianças atualmente vivem em famílias desestruturadas e sem limites claros, o que resulta em dificuldades emocionais significativas e uma necessidade urgente de regras e limites.
Elvira destaca que a segurança nas escolas é um fator crucial, especialmente diante dos crescentes casos de violência e tragédias em ambientes educacionais. Ela acredita que a presença de uma abordagem cívico-militar pode promover um maior respeito entre os alunos e para com os professores, valorizando o trabalho desses profissionais. A educadora também considera que as escolas se beneficiariam de uma melhor conservação e que os funcionários seriam tratados com mais respeito, desde que os militares atuem com sensatez e não com autoritarismo.
No entanto, Elvira aponta que a resistência ao modelo cívico-militar se origina, em parte, da falta de profissionalismo entre alguns militares, que comprometem a imagem da corporação com comportamentos inadequados e abusos de autoridade. Ela argumenta que a inclusão de militares nas escolas deve ser cuidadosamente planejada, com uma abordagem de apoio e colaboração, e não imposta de maneira autoritária.
Disciplina e respeito
O pastor Wagner Escatamburgo é favorável ao modelo de escola cívico-militar. Isto porque a violência que há nas escolas é uma realidade vista pela sociedade, contra os professores e entre alunos, além do consumo de drogas e a presença do tráfico nas escolas que tem aumentado, consideravelmente.
Assim, “não há registros de indicadores que desfavoreçam esse tipo de modelo escolar. Muito pelo contrário, os pais dos alunos que frequentam essas escolas dizem que a disciplina é louvável e notável”, destaca pastor da Assembleia de Deus – Ministério Vale das Virtudes, em São Paulo, e acrescenta: “Em Provérbios (96.23; 10.17) está registrado sobre a importância da disciplina no processo educacional”.
Outro ponto destacado pelo pastor é a segurança oferecida à comunidade escolar. “A presença do militar traz segurança para os alunos, professores e para os próprios pais, porque há inibição da violência, seno ressaltada a disciplina, o respeito e o limite”, comenta o pastor Wagner.
Em contrapartida, o líder religioso admite que inúmeras pessoas são contrárias a essas escolas. Algumas afirmam que os estudantes são reprimidos, o que coíbe a individualidade do jovem, já que a educação é autoritária. No entanto, os resultados e indicadores dos alunos mostram totalmente ao contrário a esta negativa, às escolas cívico-militares têm proporcionado melhores empenhos e desenvolvimento para família e sociedade”
Competência da União
O desembargador Figueiredo Gonçalves considera que o programa pode estar invadindo a competência da União, ao legislar sobre diretrizes da educação escolar e impor um modelo pedagógico específico. Ele também destaca que a seleção de policiais militares da reserva como monitores escolares pode violar a Constituição Federal, que define funções específicas para esses profissionais e estabelece que a carreira educacional deve ser acessada por meio de concurso público e planos de carreira.
Figueiredo Gonçalves observa que, embora não se imponha uma interpretação definitiva sobre a inconstitucionalidade da lei estadual, há controvérsias significativas que justificam a suspensão cautelar do programa até uma decisão final sobre o tema.
Militares e educadores
O secretário da Educação, Renato Feder, esclareceu em defesa da proposta que a adesão ao programa será opcional para as comunidades escolares e que as escolas localizadas em áreas com alta incidência de criminalidade serão priorizadas. Os policiais militares envolvidos serão aposentados e atuarão desarmados.
O modelo propõe uma combinação de militares, responsáveis pela disciplina dos alunos, e profissionais da educação, encarregados do conteúdo acadêmico. Feder enfatizou que cada escola participante terá pelo menos um militar da reserva subordinado ao Diretor Pedagógico, com a atuação restrita ao projeto do programa.
De acordo com o projeto de lei, as atividades extracurriculares serão formuladas em colaboração entre a Secretaria da Educação (Seduc) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), baseadas em diretrizes como “valores cidadãos”, “civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito” e habilidades para um exercício consciente da cidadania.
Critérios para adesão ao programa de SP
Os colégios municipais e estaduais de ensino fundamental, médio e educação profissional podem participar voluntariamente. O programa é destinado exclusivamente às escolas públicas.
Para seleção das instituições de ensino incluem:
- Aprovação da comunidade escolar
- Índice de vulnerabilidade social
- Índices de fluxo escolar
- Índices de rendimento escolar
Além disso, a escola interessada não pode:
- Oferecer aulas no período noturno
- Ser uma instituição rural, indígena, quilombola ou conveniada
- Ter gestão compartilhada entre Estado e municípios
- Oferecer exclusivamente ensino para jovens e adultos
- Ser a única unidade escolar da rede pública de ensino que oferece ensino fundamental e médio regular na zona urbana do respectivo município
