Justiça ordena que Samarco deposite dinheiro para recuperação do Rio Doce

Os governos dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais e a União conseguiram uma decisão liminar na Justiça determinando que a Samarco deposite R$ 2 bilhões para o início das ações de recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

A empresa também deve, em 30 dias, apresentar um Plano Socioambiental e, em 45 dias, um Plano de Recuperação Socioeconômico. A decisão foi proferida pelo juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 12° Vara Federal de Minas Gerais, na noite desta sexta-feira (18).
A Justiça determinou ainda o bloqueio de bens da Vale e da anglo-australiana BHP Biliton, donas da Samarco, como garantia financeira da reparação integral do dano ambiental. Para o juiz, a Vale e a BHP foram poluidoras indiretas e devem sofrer as punições, porque a Samarco não tem patrimônio suficiente para ressarcimento integral do dano sociambiental estimado em mais de R$ 20 bilhões.
“A efetiva garantia financeira da reparação integral do dano ambiental causado depende do estabelecimento de outras garantias, sendo pertinente, tendo em vista a gigantesca extensão dos danos socioambientais e socioeconômicos causados, que se aplique, com base no artigo 461, parágrafo 5º, do CPC, a medida prevista no artigo 7º da Lei 8.429/92, de indisponibilidade de bens dos réus a fim de se assegurar o integral ressarcimento do dano”, destaca a decisão.
Numa decisão de 19 páginas, o magistrado tomou outras medidas para garantir a recuperação de danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro deste ano.

Vazamento
O juiz Marcelo Aguiar Machado determinou, ainda, que a Samarco impeça, em 10 dias, o vazamento de volume de rejeitos que ainda escorrem da barragem rompida ou comprove que já adotou tal medida. Ele pede também que a mineradora ateste que executou medidas de segurança em relação a outras barragens.
Além disso, determinou que a Samarco, a Vale e a BHP contratem, em 10 dias, empresas que possam iniciar “imediatamente a avaliação da contaminação de pescados e o eventual risco causado ao ser humano, bem como controlem a proliferação de ratos e baratas, capazes de criar risco de transmissão de doença a homens e animais nas áreas atingidas pela lama de rejeitos”.

Por fim, o juiz proíbe que a Samarco distribua dividendos, bonificações e lucros aos seus sócios. Se descumprir a ordem, a empresa terá de pagar multa de R$ 1,5 milhão por dia de atraso. Além disso, o juiz decretou a indisponibilidade das licenças e concessões para exploração de lavras existentes em favor das três empresas.
“A população começa a enxergar os esforços conjuntos dos dois Estados e da União sobre tudo aquilo que vem sendo feito; abre a possibilidade objetiva de uma negociação entre a empresa e o poder público para construirmos uma forma de governança e para criarmos novos caminhos no sentido de viabilizar a recuperação de Mariana, onde comunidades foram destruídas. E também para a recuperação da bacia do Rio Doce, que é outro desafio”, afirmou o governador do Estado, Paulo Hartung.

Recuperação
Os recursos do fundo deverão ser destinados às ações de recuperação da Bacia do Rio Doce. No entanto, após a apresentação dos planos de recuperação propostos pela empresa o aporte pode ser reavaliado. “Esse recurso, que será depositado pela empresa como medida cautelar, terá de ser avaliado pelos órgãos ambientais competentes e submetidos ao juízo. Ele ficará depositadojudicialmente, porém após a análise do que for apresentado pela empresa, pode haver uma novaavaliação desse aporte em função das medidas necessárias para a recuperação das cidades afetadas”, explicou o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello.
No fim da tarde desta sexta-feira, a Samarco informou através de nota sobre as questões da água que está sendo distribuída nos municípios atingidos pelo desastre ambiental ao longo do Rio Doce.
No informativo, a empresa alega que os resultados de novas análises feitas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e pela Agência Nacional de Águas (ANA) atestam que a qualidade da água do Rio Doce está compatível com os resultados encontrados antes da passagem dos rejeitos da barragem de Fundão. “Os laudos confirmam também que, após o tratamento adequado para atender aos padrões de potabilidade definidos pelo Ministério da Saúde (Portaria 2.914), a água pode ser consumida sem riscos”.
Com relação à presença de metais pesados dissolvidos na água, a nota infora que os níveis de arsênio, cádmio, mercúrio, chumbo, cobre, zinco, entre outros, são, de modo geral, similares a levantamentos realizados pela CPRM em 2010. Os valores obtidos nas coletas indicaram condições em conformidade com a legislação, exceto para o manganês dissolvido que, no entanto, pode ser tratado para padrões adequados ao consumo nas Estações de Tratamento.
Ao todo, foram coletadas 25 amostras de água, sedimentos e material em suspensão em 13 pontos do Rio Doce, durante a primeira campanha da CPRM, que aconteceu entre os dias 14 e 22 de novembro.
Até o momento, nenhuma das três empresas se manifestou sobre a decisão judicial.