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quarta-feira, 5 agosto, 2020

Justiça eleitoral multa pastor em R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu aplicar, em primeira instância – ainda cabe recurso -, multa de R$ 25 mil a ser paga pelo pastor da Assembleia de Deus e pré-candidato a deputado estadual pelo PV, Dilmo dos Santos. A representação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o pastor teria, supostamente, feito propaganda eleitoral antecipada por meio de distribuição de marcadores de páginas, além de envio de correspondências a fiéis e participação em programas de rádio.

Conforme prevê a legislação, a campanha eleitoral somente é permitida a partir de 6 de julho, após as convenções e as transformações das pré-candidaturas, em candidaturas, às eleições gerais de outubro deste ano.

Procurado, o pastor Dilmo não foi localizado devido à agenda, bastante atribulada. Durante todo o dia e parte da noite de ontem, participou de encontros, entrevistas e eventos religiosos.

A advogada do processo, Míriam Ferreira, esclarece, por outro lado, que a decisão do TRE, ainda que em primeira instância, não pode ser considerada de fato porque não foi publicada na Imprensa Oficial. Consequentemente, ainda segundo Míriam, o eventual prazo para recurso sequer foi aberto.

Até o fechamento desta edição, o pastor Dilmo dos Santos não tomou conhecimento da decisão. A advogada reitera que, em princípio, pode adiantar que a decisão é ‘totalmente contrária às provas contidas nos autos’.

Hoje (26), o pastor Dilmo e a advogada Míriam conversarão especificamente sobre a aplicação da multa. ‘A partir de então, tudo será analisado em detalhes e, posteriormente, definido o que será feito’, pondera a advogada.

Fonte: Gazeta de Piracicaba

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