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sexta-feira, 24 maio 2024

Juristas evangélicos repudiam censura à pregação de pastor

Foto: Reprodução

Segundo a ANAJURE, a decisão liminar viola a liberdade de expressão religiosa garantida pela Constituição Federal do Brasil

Por Patricia Scott

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) emitiu uma nota pública, na última sexta-feira (23), sobre decisão liminar que determinou a retirada da divulgação em redes sociais de uma pregação religiosa. Trata-se do sermão do pastor David Eldridge durante o Congresso Geral da União de Mocidades das Assembleias de Deus de Brasília (UMADEB), em fevereiro, durante o feriado de Carnaval. A determinação foi tomada com a justificativa de suposto discurso de ódio.

A ANAJURE repudiou a decisão liminar por considerar violação à liberdade de expressão religiosa garantida pela Constituição Federal do Brasil. A entidade destacou a importância de proteger o direito à liberdade religiosa, considerando que as convicções religiosas não podem ser criminalizadas ou suprimidas pelo Estado.

Segundo a ANAJURE, a liberdade de expressão e religião deve ser garantida em uma sociedade democrática, desde que não configure discurso de ódio. Por isso, a entidade reiterou que a liberdade de expressão religiosa não deve ser confundida com discurso de ódio.

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Desse modo, a ANAJURE salientou a importância de garantir a pluralidade de ideias e crenças no Brasil. A entidade reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, incluindo a liberdade religiosa, além de expressar preocupação com a possibilidade de supressão desses direitos.

Entenda o caso

O pastor norte-americano David Eldridge esteve no Brasil para participar do Congresso Geral da União de Mocidades das Assembleias de Deus de Brasília (UMADEB), em fevereiro, durante o feriado de Carnaval. No evento, ele pregou durante cerca de 40 minutos para uma multidão.

Ao falar sobre a homossexualidade, o pastor afirmou: “Todo homossexual tem uma reserva no inferno, toda lésbica tem uma reserva no inferno, todo transgênero tem uma reserva no inferno, todo bissexual tem uma reserva no inferno”.

Em outro momento da pregação, David disse: “você, moço, que está usando calça apertada, que é o espírito de homossexual: isso vai para o inferno! Você, moça, que quando sai de casa, a saia está curta e apertada, você sabe o que está fazendo? Você tem uma reserva lá no inferno!”, disse, em inglês, enquanto um tradutor o acompanhava.

Para apurar o caso, um inquérito foi aberto em 22 de fevereiro pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) da Polícia Civil do Distrito Federal. O processo ocorreu a partir de uma ação conjunta da Aliança Nacional LGBTI+, da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABFH) e do deputado distrital Fábio Felix (Psol).

A justiça determinou a retirada do vídeo das redes sociais. A decisão da juíza Lívia Lourenço Gonçalves, da 4ª Vara Cível de Taguatinga, em Brasília, destacou que “a divulgação de vídeos do evento contendo o suposto discurso de ódio contra comunidade específica, baseadas em supostas interpretações religiosas que em grande parte também não refletem o espírito cristão, podem em tese fomentar atitudes discriminatórias e de violência por parte dos fieis contra pessoas integrantes da comunidade LGBT+, o que não se admite”.

A juíza afirmou ainda na decisão que “não se pode admitir que se perpetuem, mediante a ampla divulgação de vídeos, de discursos que traduzem manifestações que degradem, inferiorizem, subjuguem, ofendam ou que levem à intolerância ou discriminação e possam ser configurados como crime, razão pela qual o pedido deve ser acolhido”.

 

 

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