ANAJURE destaca os danos à saúde mental, além de ressaltar as práticas de corrupção e a sobrecarga nos órgãos fiscalizadores
Por Patricia Scott
O debate sobre o Projeto de Lei 2234/2022, correspondente ao PL 442/1991 na Câmara, propõe a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos divide opiniões no Brasil. Na última quarta-feira (4), o Senado decidiu adiar a votação do projeto, que só deverá ser retomada no próximo ano.
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) divulgou uma nota reafirmando sua posição contrária ao projeto, destacando os efeitos negativos já evidentes na sociedade. A associação apontou o crescimento recente dos sites de jogos online, que têm afetado a saúde emocional e financeira da população brasileira, gerando vícios e endividamento nas famílias.
“Os efeitos dos jogos de azar sobre a saúde são amplos e simultaneamente profundos. Sendo assim, o dano às pessoas que sofrem com o vício, por si só, deveria desencorajar o poder público a legalizar a prática”, pontuou a instituição.
A ANAJURE argumentou que, do ponto de vista jurídico e social, a legalização dos jogos de azar facilita práticas de corrupção e sobrecarrega os órgãos fiscalizadores. A associação afirmou ainda que, apesar de o projeto cumprir as formalidades legais, o que lhe conferiria constitucionalidade formal, ele é materialmente inconstitucional, pois prejudica a proteção de direitos fundamentais como a saúde e a segurança, afetando a saúde mental da população, comprometendo os relacionamentos sociais e gerando novas demandas no sistema de saúde pública.
Além disso, de acordo com a ANAJURE, embora os defensores do projeto mencionem possíveis benefícios econômicos e turísticos, a proposta desconsidera os sérios problemas relacionados aos jogos de azar, especialmente para as famílias de baixa renda, mais vulneráveis. A entidade citou um relatório do Banco Central, divulgado em setembro de 2024, que revela que R$ 3 bilhões foram transferidos por beneficiários do Bolsa Família para empresas de apostas, as chamadas “bets”, o que demonstra o impacto significativo na renda das famílias de menor poder aquisitivo. O documento aponta que 70% dos apostadores são chefes de família.
A tramitação do projeto em regime de urgência é vista pela ANAJURE como inadequada. A instituição considera que, atualmente, o país enfrenta questões mais urgentes que exigem a atenção do poder público.
