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segunda-feira, 17 maio 2021

Pela liberdade religiosa, juristas cristãos recorrem a OEA

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre cultos, juristas cristãos pediram audiência em comissão na Organização dos Estados Americanos (OEA)

Um grupo de juristas do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) denunciou o Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). O motivo é por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a suspensão de cultos para conter a pandemia.

Além do IDBR, o pedido foi assinado também pela Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social. O documento solicita uma audiência sobre “liberdade de expressão e liberdade religiosa”.

Os autores do pedido argumentam que a intervenção do Estado na liberdade de culto dos brasileiros é indevida. “Não poderia o poder público ingerir no funcionamento das atividades religiosas por violar os princípios da dignidade da pessoa humana, liberdade religiosa e laicidade estatal”.

“A última instância do Poder Judiciário brasileiro decidiu que prefeitos e governadores podem impedir, através de decretos, sem o devido processo democrático de discussão e aprovação de uma lei nas respectivas casas legislativas, os cidadãos de realizarem atividades religiosas presenciais, impossibilitando-os, portanto, de exercerem o direito humano e constitucional de viés fundamental, garantia inegociável à liberdade de crença e religião”, afirmam os autores do pedido.

Julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal autorizou no dia 8 de abril que estados e municípios proíbam a realização de missas e cultos presenciais durante a pandemia de covid-19 por meio de decreto.

A maioria da Corte usou como base argumentativa a atual situação crítica do Brasil na pandemia e decidiu que os decretos locais não impedem liberdade de culto, apenas restringem as aglomerações que se formam nos templos.

*Com informações de UOL e Gazeta do Povo

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