Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre cultos, juristas cristãos pediram audiência em comissão na Organização dos Estados Americanos (OEA)
Um grupo de juristas do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) denunciou o Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). O motivo é por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a suspensão de cultos para conter a pandemia.
Além do IDBR, o pedido foi assinado também pela Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social. O documento solicita uma audiência sobre “liberdade de expressão e liberdade religiosa”.
Os autores do pedido argumentam que a intervenção do Estado na liberdade de culto dos brasileiros é indevida. “Não poderia o poder público ingerir no funcionamento das atividades religiosas por violar os princípios da dignidade da pessoa humana, liberdade religiosa e laicidade estatal”.
“A última instância do Poder Judiciário brasileiro decidiu que prefeitos e governadores podem impedir, através de decretos, sem o devido processo democrático de discussão e aprovação de uma lei nas respectivas casas legislativas, os cidadãos de realizarem atividades religiosas presenciais, impossibilitando-os, portanto, de exercerem o direito humano e constitucional de viés fundamental, garantia inegociável à liberdade de crença e religião”, afirmam os autores do pedido.
Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal autorizou no dia 8 de abril que estados e municípios proíbam a realização de missas e cultos presenciais durante a pandemia de covid-19 por meio de decreto.
A maioria da Corte usou como base argumentativa a atual situação crítica do Brasil na pandemia e decidiu que os decretos locais não impedem liberdade de culto, apenas restringem as aglomerações que se formam nos templos.
*Com informações de UOL e Gazeta do Povo
