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terça-feira, 31 março, 2020

Lula – Julgamento do último recurso com data marcada

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Confirmada a condenação, o ex-presidente pode ter a prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro a qualquer momento.

O julgamento do embargo de declaração da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação dele já tem data marcada. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidirá na próxima segunda-feira (26) o futuro do ex-presidente. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

A data foi divulgada no andamento processual na internet. O tribunal não divulgou se haverá esquema especial de segurança, mas confirmou que a sessão não será transmitida ao vivo.

A defesa de Lula pediu o embargo de declaração, que é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar uma decisão. O objetivo é apenas esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do acórdão, que é a sentença proferida por um órgão colegiado, como é o caso do TRF4.

Em tese, trata-se do último recurso disponível a Lula na segunda instância da Justiça Federal. Confirmada a condenação, o ex-presidente pode ter sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Aumento da pena

Em janeiro, o TRF4 confirmou a condenação que havia sido imposta por Moro contra Lula. Os três desembargadores que compõem a 8ª Turma e votaram foram João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. Eles ainda aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado.

Com informações da Agência Brasil


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