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sexta-feira, 29 março 2024

Juíza proíbe participação de Lula em debate na TV

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Lula. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

PT contestava decisão de magistrada responsável pela execução penal do petista, que queria participar de debate da Bandeirantes

A juíza Bianca Arenhart, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), rejeitou pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para que o ex-presidente Lula participe de debate eleitoral televisionado.

Preso desde abril deste ano após condenação de 12 anos e 1 mês de reclusão, em segunda instância, o petista pretendia participar da sabatina organizada pela TV Bandeirantes e marcada para a noite da próxima quinta-feira (9/8).

Para o PT, como pré-candidato, Lula tem direito de participar do debate. Mas ao analisar o caso, a juíza decidiu rejeitar o pedido por razões processuais. E entendeu que o PT não tem legitimidade para fazer o pedido em nome do ex-presidente.

“De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso”, decidiu a magistrada.

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Os advogados tiveram receio, que uma análise do tema pelo STF nos próximos dias poderia antecipar um entendimento sobre a inelegibilidade do petista. A estratégia do PT é registrar a candidatura de Lula em 15 de agosto, último dia possível. E conseguir se manter na disputa por meio de decisões judiciais.

De acordo com o partido, o pedido de registro de candidatura do ex-presidente deve ser protocolado no dia 15 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

*Com informações da Agência Brasil 


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